Gabarito Letra "B"
O Contrato de Obra Pública tem como finalidade a construção, reforma, fabricação, recuperação, ampliação de determinado bem público, podendo ser por Tarefa ou Empreitada.
**Tarefa: A tarefa é uma forma de contrato de obra pública comumente utilizada em pequenas obras ou em uma parte de obras. A tarefa poderá prever o fornecimento de mão de obra, equipamentos e até materiais. Sendo o valor considerado baixo não haverá necessidade de se realizar licitação.**
Empreitada: Na empreitada o particular assume o dever de realizar a obra pública por sua conta e risco, com remuneração previamente ajustada. A remuneração na empreitada poderá ser definida conforme o caso em:
Empreitada por Preço Unitário: Quando o preço é definido por unidades determinadas da obra.
Empreitada por Preço Global: Quando o preço ajustado leva em consideração a obra como um todo, com possibilidade de reajustes.
Empreitada Integral: Quando preço ou remuneração se refere a todo o empreendimento, em todas as suas etapas de obras, serviços e instalações.
Fonte: " http://www.hugomeira.com.br/especies-de-contratos-administrativos/"
Questão em tela está relacionada com a execução indireta, sob o ângulo do Estatuto Geral das Licitações: Lei 8.666/93. São apresentadas 05 (cinco) afirmativas, e o candidato deverá assinalar a que se amolda ao enunciado. Passemos ao exame das alternativas:
Alternativa “a” incorreta. Não satisfaz o enunciado. Ocorre empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, consoante o art. 6º, VIII, alínea “b” da Lei 8.666/93.
Alternativa “b” correta. Nos exatos termos do art. 6º, VIII, “d” da Lei 8.666/93, verbis: “d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais”.
Alternativa “c” incorreta. Sob o prisma da Lei 8.666/93, podem ser realizadas obras sob quatro regimes diversos de execução indireta: em primeiro lugar, o regime da empreitada por preço global, pode também o contrato ser executado sob o regime da empreitada por preço unitário, temos o regime da empreitada integral, e quarto tipo de regime: o de tarefa. Portanto, regime de execução “empreitada por preço integral” não é contemplado.
Alternativa “d” incorreta. Não atende o enunciado. Empreitada integral ocorre quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada, nos termos do o art. 6º, VIII, alínea “e” da Lei 8.666/93.
Alternativa “e” incorreta. Sob o enfoque da Lei 8.666/93, podem ser realizadas obras sob quatro regimes diversos de execução indireta: em primeiro lugar, o regime da empreitada por preço global, pode também o contrato ser executado sob o regime da empreitada por preço unitário, temos o regime da empreitada integral, e quarto tipo de regime: o de tarefa. Portanto, não consta regime de execução “misto”.
GABARITO: B.