Questão 267232

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: EMBRATUR
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Maria, servidora do Ministério do Turismo, após a comprovação de autoria e materialidade de sua conduta em regular procedimento administrativo, que se originou em face de uma infração ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é passível de ser apenada com

• A. advertência.
• B. repreensão por escrito.
• C. censura.
• D. suspensão por até cinco dias.
• E. demissão.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Decreto 1171-94
  

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  
  

• XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
  

  As Comissões de Ética não aplicam advertência, suspensão, demissão e muito menos multa; elas aplicam a pena de censura. Cuidado ! com isso em provas.