Questão 267235

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: EMBRATUR
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas normas, define as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, entre outras competências atinentes aos prestadores de serviços em turismo. O Sistema Nacional de Turismo pode incluir

• A. o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
• B. o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).
• C. as instâncias de governança macrorregionais.
• D. o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
• E. o Conselho Nacional de Turismo.

Gabarito: C

Comentários

• Para resolver a questão é preciso notar que o SNT é composto de 4 orgãos. Entretanto das alternativas listadas a única que não faz parte do sistema mas pode fazer são as instancias de governancia macrorregionais.

  Art. 8^o  Fica instituído o Sistema Nacional de Turismo, composto pelos seguintes órgãos e entidades:

  I - Ministério do Turismo;

  II - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo;

  III - Conselho Nacional de Turismo; e

  IV - Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

  § 1^o  Poderão ainda integrar o Sistema:

  I - os fóruns e conselhos estaduais de turismo;

  II - os órgãos estaduais de turismo; e

  III - as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.

  § 2^o  O Ministério do Turismo, Órgão Central do Sistema Nacional de Turismo, no âmbito de sua atuação, coordenará os programas de desenvolvimento do turismo, em interação com os demais integrantes.