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CTB:
Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses (Regra)
I - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses (mínimo) a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos (Máximo); (Reincidência)
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QUESTÃO SERTAMENTE VAI SER ANULADA, POIS TRAZ COMO RESPOSTA, O DISPOSITIVO DO CTB, QUE SO VIGOROU ATÉ 31-10-2016m caso de reincidência a suspensão da CNH iniciará com prazo mínimo de 06 meses e terá o prazo máximo de 24 meses. REDAÇÃO ANTIGA
DEPOIS DO DIA 31:
caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos (Máximo); OU SEJA, APENA MÍNIMA ESTÁ ERRADA
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Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses, conforme a pontuação prevista no art.259;
II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
§ 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:
I - no caso do inciso I do caput: de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 ;
II - no caso do inciso II do caput: de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.
Logo, por não apresentar alternativa que não contenha o prazo de suspensão correto, questão NULA.
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Suspensão
-Ao atingir 20 pontos:
Primário: 6 meses a 1 ano
Reincidente: 8 meses a 2 anos
-Infração Definir:
Primário: 2 meses a 8 meses
Reincidente: 8 meses a 18 meses
No caso de reincidência, a penalidade aplicada será no mínimo de 8 meses, tanto se for ao atingir 20 pontos ou se a infração assim definir.
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Alguem sabe se a FCC anulou? Favor responder inbox....obrigado!