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''o que, na prática, proíbe qualque forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.''
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A
comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), por 18 votos a 1, o texto-base da proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, proíbe qualque forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
Com a aprovação do texto-base, os deputados da comissão passarão a analisar, no próximo dia 21, sete destaques que podem alterar o conteúdo da proposta.
Durante a sessão, deputados contrários à proposta argumentaram que a medida pode levar a questionamentos judiciais porque o Código Penal permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando houver risco para a vida da mulher.
O texto-base aprovado pela comissão também prevê a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros.
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Gabarito A
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A implica D. Se A é a resposta, há duas respostas.
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COMENTÁRIOS:
O texto-base aprovado proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
Ainda devem ser votados os destaques ao texto, após isso, segue para análise do plenário e não tem prazo para ser votado. No plenário, precisa de ao menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado. Se for, segue para dois turnos no Senado, e só então irá à sanção presidencial.
Atualmente, o aborto é legal no Brasil nos casos de risco de morte da gestante, gravidez resultante de estupro ou feto anencéfalo.
Gabarito: A
LEANDRO SIGNORI
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Lamentavelmente letra A.