SóProvas


ID
2673865
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Dois Córregos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n° 10.520/2002, a modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada para a

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    Lei 10.520/2002

     

    Art. 1o Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  • O pregão é modalidade licitatória definida para aquisição de bens e serviços comuns. Ressalte-se que conforme estabelece o art. 1º, parágrafo único, da Lei 10.520/02, serviços e bens comuns são aqueles que podem ser designados no edital com expressão usual de mercado.

    Alternativa "a": Correta. A assertiva está em consonância com o disposto no art. 1º, da Lei 10.520/02.

    Alternativa "b": Errada. A contratação de serviços de profissionais de notória especialização é hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 25, II, da Lei 8.666/93.

    Alternativa "c": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, o pregão pode ser utilizado para a aquisição de bens, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital.

    Alternativa "d": Errada. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis, conforme estabelece o art. 4º, V, da Lei 10.520/02.

    Alternativa "e": Errada. A licitação na modalidade pregão será sempre do tipo menor preço, conforme previsto no art. 4º, X, da Lei 10.520/02.

    Gabarito do Professor: A