O pregão é modalidade licitatória definida para aquisição de bens e serviços comuns. Ressalte-se que conforme estabelece o art. 1º, parágrafo único, da Lei 10.520/02, serviços e bens comuns são aqueles que podem ser designados no edital com expressão usual de mercado.
Alternativa "a": Correta. A assertiva está em consonância com o disposto no art. 1º, da Lei 10.520/02.
Alternativa "b": Errada. A contratação de serviços de profissionais de notória especialização é hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 25, II, da Lei 8.666/93.
Alternativa "c": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, o pregão pode ser utilizado para a aquisição de bens, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos pelo edital.
Alternativa "d": Errada. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação
do aviso, não será inferior a 8 dias úteis, conforme estabelece o art. 4º, V, da Lei 10.520/02.
Alternativa "e": Errada. A licitação na modalidade pregão será sempre do tipo menor preço, conforme previsto no art. 4º, X, da Lei 10.520/02.
Gabarito do Professor: A