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Gabarito - Letra B
CF/88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; (LETRA C)
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; (LETRA D)
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; (LETRA A)
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (LETRA B - GABARITO)
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (LETRA E)
bons estudos
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a) - TIR - são de 6 horas, podendo ser aumentada por negociação coletiva.
b) resposta correta
c) único caso de lei complementar no art. 7 da CF
d) só a retenção dolosa.
e) Prazo prescricional de 5 anos, com limite de 2 anos contados do fim do contrato para entrar na JT.
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Gabarito: B
CUIDADO com a alternativa C:
"c) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos."
Errado: é nos termos de lei complementar. Aliás, essa é única situação do Art. 7º onde se fala em LC e as bancas adoram tentar nos confundir.
Complementando: essa LC ainda não existe, se aplica o Art. 10 do ADCT que trata da segurança no emprego.
Bons estudos. força!
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Macete para a letra B:
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
F-I-L-H-O (5 letras) ==> até 5 anos de idade
ATENÇÃO: não confundir com a hipótese de interrupção do art. 473 da CLT ==> o empregado tem direito a 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.
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Gente, não vão confundir com as aulas obrigatórias!
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade
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Vamos analisar as alternativas:
- afirmativa A: errada. A jornada para trabalhos realizados em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas, e não de quatro (veja o inciso XIV do art. 7º).
- afirmativa B: correta. A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
está prevista no art. 7º, XXV da CF/88.
- afirmativa C: errada. A CF/88 prevê que a regulamentação, neste caso, será feita por lei complementar (e não por lei ordinária). Veja o art. 7º, I.
- afirmativa D: errada. Apenas a retenção dolosa do salário constitui crime, nos termos do art. 7º, X.
- afirmativa E: errada. O prazo prescricional é de cinco anos, no caso. Veja o art. 7º, XXIX da CF/88.
Gabarito: a resposta é a letra B.
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A) jornada de 4 horas de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo contrato de trabalho. E -
Nos trabalhos realizados em turnos ininterruptos a CF garante 6 horas diárias, mas mediante acordo ou negociação coletiva o trabalhador poderá aumentar as horas diárias.
B) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. C
C) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. E - Nos termos de LC.
D) proteção do salário na forma da lei, sendo considerado como crime a sua retenção dolosa ou culposa. E- Somente a retenção dolosa do salário é considerado crime.
E) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. E - O prazo prescricional é de 5 anos para trabalhadores urbanos e rurais.
#DEUSN0CONTROLE
#AVANTE
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CF
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
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NO FUNDO, NO FUNDO MESMO! SE FOSSE POSSÍVEL, AS BANCAS COLOCARIAM TODAS AS OPÇÕES ERRADAS! MAS ELAS NÃO PODEM, NÃO É MESMO?
ENTÃO GALERA! É MUITO MAIS FÁCIL PASSAR EM UM CONCURSO DO QUE GANHAR NA LOTERIA!!!
A RESPOSTA ESTÁ NA SUA FRENTE !!!
TENHA FÉ! É POSSÍVEL!!!
BONS ESTUDOS
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A) 6 horas, salvo negociação coletiva.
C) Nos termos de lei complementar.
D) É crime sua retenção dolosa.
E) Prazo prescricional de 5 anos, com limite de 2 anos contados do fim do contrato.
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DIREITOS SOCIAIS (MINMONICOS)
EDU MORA ALI - EDUCAÇÃO , MORADIA , ALIMENTAÇÃO
SAU TRABALHA LA - SAÚDE , TRABALHO , LAZER
ASSIS PRO SEG PRESO - ASSISTENCIA AO DESAMPARADOS , PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFANCIA , SEGURANÇA E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
DEUS É FIEL AS PROMESSAS DELE HÃO DE SE CUMPRIR NA VIDA DOS QUE CREEM NELE .
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Alternativa B
A) É de 6hs BB!
B) OK
C) Lei Complementar BB !
D) Somente dolosa BB!
E) Prescricional de 5 anos BB!
Brincadeiras a parte temos que ler a lei ao ponto de decorar.