Questão 2675014

• Banca: FGV
• Órgão: Banestes
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Seguros
• Disciplina: Legislação de Seguros
• Assuntos: Direito Securitário

O Decreto-Lei nº 73/66 desenhou o atual modelo do chamado Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), criando a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal que é um órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras, a quem compete:

• A. fixar as características gerais dos contratos de seguros;
• B. disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor;
• C. prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, com fixação dos limites legais e técnicos das operações de seguro;
• D. autorizar a movimentação e a liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado;
• E. estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas sociedades seguradoras.

Gabarito: D

Comentários

• a) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

  b) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

  c) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

  d) Certo. “Autorizar” – função executiva.

  e) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

  Resposta: D

• a) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

  b) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

  c) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

  d) Certo. “Autorizar” – função executiva.

  e) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

  Resposta: D

  prof.: Ivan Cavalcante