Questão 2675989

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio - Área Assistencial; CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas; CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Citopatologia; CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Enfermagem; CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Farmácia; CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Necrópsia; CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia; CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia; CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o seguinte item.

É vedado à EBSERH patrocinar entidade fechada de previdência privada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado.

   

   

   

  De acordo com a LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

  Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

   

   

  Art. 15.  A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente. 

  Parágrafo único.  O patrocínio de que trata o caput poderá ser feito mediante adesão a entidade fechada de previdência privada já existente. 

• GABARITO: ERRADO

  Art. 15. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 15. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.