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Gabarito: Certo.
De acordo com o DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.
CAPÍTULO VII
DO CONSELHO FISCAL
Art. 21. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo:
I - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência;
II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e
III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
§ 3o Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.
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Essa questão caberia recurso ao meu ver, pois, no Estatuto Social da Ebserh Revisão de 30/08/2018 não consta claramente sobre a remuneração do Conselho Fiscal, detalha apenas no Art:61 sua composição .
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GABARITO: CERTO
CAPÍTULO VII
DO CONSELHO FISCAL
Art. 21. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo:
§ 3º Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.
FONTE: Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. 2. Estatuto da EBSERH.
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SÓ LEMBRANDO QUE O DECRETO 7.661 NÃO VAI CAIR NO CONCURSO DE 2020
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Pessoal, então a parte de legislação da EBSERH será a Lei 12550, o Estatuto Social de 2018 e o codigo de Etica????
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ANA CAROLINA BAZAGA SCANDAR ISSO MESMO
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PESSOAL, NÃO TÊM QUESTÕES SOBRE O ESTATUTO DE 2018. ELE FOI APROVADO NO FIM DO ANO
TOMEM CUIDADO! Vocês podem achar de professores que criam ou pessoas, mas questões de concursos anteriores não tem! Aqui não vai achar
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PESSOAL!! ALGUÉM ALGUM SITE PRA INDICAR DE QUESTÕES DESSE ESTATUTO DE 2018????
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Segundo o ESTATUTO DA EBSERH os membros do conselho fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral, sendo:
1 membro indicado pelo MEC
1 indicado pelo Ministério da Saude
1 indicado pelo ministro de estado da fazenda (representando o tesouro nacional)
Artigo 61.