Questão 2676397

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmas (Tocantins); Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), o servidor municipal, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade ao completar:

• A. 06 (seis) meses de efetivo exercício.
• B. 12 (doze) meses de efetivo exercício.
• C. 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício.
• D. 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.

Gabarito: D

Comentários

• Lei Complementar 008/1999:

  A servidor municipal habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar trinta e seis meses de efetivo exercício.