-
Gabarito : Letra C
Lei 8666
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
-
Lei 8666/93:
a) Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
b) Art. 2º. § 3º. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
c) e d) Art. 3º. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
-
LETRA C CORRETA
LEI 8.666
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
-
Alternativa "a": Errada. A concorrência e a tomada de preços não são as únicas modalidades de licitação. A lei 8.666/93 também prevê as modalidades convite, concurso e leilão. Além das modalidades citadas, a Lei 10.520/02 prevê o pregão.
Alternativa "b": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, a licitação é pública e os atos praticados no procedimento licitatório não podem ser sigilosos ou secretos. Todavia, as propostas apresentadas pelos licitantes são sigilosas até o momento de abertura dos envelopes. Frise-se que o sigilo das propostas não contradiz o princípio da publicidade.
Alternativa "c": Correta. O princípio da isonomia confere tratamento igualitário entre os
licitantes durante o procedimento licitatório, conforme disposição do
art. 3o, § 1o, da Lei 8.666/93. Como não se admite tratamento diferenciado que vise beneficiar ou prejudicar algum dos participantes do certame, o princípio da isonomia garante a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
Alternativa "d": Errada. Em sentido oposto ao mencionado na assertiva, a licitação se vincula ao instrumento convocatório. Ressalte-se que, em regra, o instrumento convocatório é o edital, que deve definir as regras do certame.
Gabarito do Professor: C
-
LETRA C CORRETA
LEI 8.666
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.