Questão 2677183

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista de Sistemas; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Contador; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Controle Interno; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Gestor Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmas (Tocantins); Lei Orgânica do Município de Palmas

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O mandato da Mesa Diretora será de 1 (um) ano, sendo cabível reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente.
• B. O mandato da Mesa Diretora será de 4 (quatro) anos, sendo cabível uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.
• C. Qualquer componente da Mesa Diretora poderá ser destituído, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro vereador para complementar o mandato.
• D. Os componentes da Mesa Diretora não poderão ser destituídos de suas funções até o final do mandato, salvo quando ausente em mais de 50% das reuniões, caso em que será chamado seu suplente da chapa.

Gabarito: C

Comentários

• C - Qualquer componente da Mesa Diretora poderá ser destituído, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro vereador para complementar o mandato.

• RESPOSTA C

  QUANTO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

  COMPONENTES=

  -Elegidos por MAIORIA ABSOLUTA, depois da posse (pelo vereador + votado)

  -Membros eleitos ficam automaticamente empossados

  *(sem n° legal, o vereador + votado permanece na presidência e convoca SESSÕES DIÁRIAS)

  MEMBROS=

  -1 presidente

  -1 vice-presidente

  -1° e 2° secretário

  MANDATO=

  -2 anos

  -Vedada Reeleição

  *MANDATO PODE DER DESTITUÍDO ?

  *pode nos casos de faltoso, omisso ou ineficiente.

  *pelo voto de 2/3 dos membros da câmara.