Questão 2677846

• Banca: FADESP
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - BANPARÁ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Segundo a Lei 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, e deve ser exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

• A. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgão equivalente; no âmbito dos municípios, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes.
• B. no âmbito da União, pelo Ministério da Previdência; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes; no âmbito dos municípios, pelas secretarias próximas à área da saúde ou por órgãos equivalentes.
• C. no âmbito da União, pelo Ministério da Seguridade Social; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes; no âmbito dos municípios, pelas respectivas secretarias de seguridade social ou órgãos equivalentes.
• D. no âmbito da União, pelo Ministério da Previdência; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelas respectivas secretarias de previdência ou órgãos equivalentes; no âmbito dos municípios, pelas respectivas secretarias de previdência ou órgãos equivalentes.
• E. no âmbito da União, pelo Ministério da Assistência Social; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Assistência Social pelas respectivas secretarias de assistência social ou órgãos equivalentes; no âmbito dos municípios, pelas respectivas secretarias de assistência social ou órgãos equivalentes.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo a Lei 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, e deve ser exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgão:

  Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  LETRA: (A)

• Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

  Gab.: letra A

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm