SóProvas


ID
2677852
Banca
FADESP
Órgão
BANPARÁ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

A instituição do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01/10/2003) se destina a regular os direitos assegurados às pessoas idosas com idade igual ou superior

Alternativas
Comentários
  • GAB: E

    Art. 1º da Lei 10741/2003

  • GABARITO: LETRA E

    ? Conforme o Estatuto do Idoso (10741/2003):

    >>> Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

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  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade que o Estatuto do Idoso regulamenta direito às pessoas consideradas idosas.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, do Estatuto do Idoso que preceitua:

    Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Vejamos:

    a) a 70 anos.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 70 anos.

    b) a 65 anos.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 65 anos.

    c) a 75 anos.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 75 anos.

    d) a 55 anos.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 55 anos.

    e) a 60 anos.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 1º do Estatuto do Idoso.

    #SE LIGA NA DICA:

    60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos

    65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS

    80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos

    Gabarito: E