Questão 2678041

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Garça - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

0 artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, no caso de reiteradas faltas injustificadas do aluno, ou no caso de evasão escolar, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar o fato ao Conselho

• A. Escolar.
• B. Estadual de Direitos.
• C. Tutelar.
• D. Municipal de Direitos.
• E. Municipal de Educação.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• IMPORTANTE!

  LDB = Art. 12

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;