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ID
2678683
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o direito individual fundamental, como tal mencionado expressamente no art. 5º da Constituição Federal da República:

Alternativas
Comentários
  • GAB: A

     

    Art. 5 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XXII - é garantido o direito de propriedade

     

     

    Art. 7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias

    XXIV - aposentadoria

  • Correta, A

    Cuidado para não confundir:

    CF - Art. 5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos => Propriedade.

    CF - Art. 6 - Direitos Sociais => Moradia.

  • DIREITO DE 1ª GERAÇÃO  -   DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA, VIDA, CIVIS E POLÍTICOS .... (INDIVÍDUO)

  • Letra A

    o restante é Direito Sociais.

  • GABARITO A ! propriedade e diferente de moradia (ART 6º)

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à:
    1- VIDA,
    2- à LIBERDADE,
    3- à IGUALDADE,
    4 - à SEGURANÇA e
    5 - à PROPRIEDADE,
    Nos termos seguintes: (...)

    GABARITO -> [A]

  • Famosa

    Vilps.

  • DIREITOS FUNDAMENTAIS   -   VLIPS

     

     

    Vida

     

    Liberdade

     

    Igualdade

     

    Segurança

     

    Propriedade

  • MACETE: VILPS

     

    VIDA

     

    IGUALDADE

     

    LIBERDADE

     

    PROPRIEDADE

     

    SEGURANÇA

  • DIREITOS INDIVILPS

  • Gab A

     

    A constituição (Art. 5º ) enumera cinco direitos fundamentais – os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...)

  • * DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS:

    # Direito à Licença Gestante

    # Direito à Aposentadoria

    # Direito às Férias Remuneradas 

     

  • LETRA A - A constituição enumera 5 direitos fundamentais. 

    - direito à vida 

    - direito à liberdade 

    -direito à igualdade 

    - direito à segurança

    -direito à propriedade ****

  • GABARITO: A

  • GB/ A

    PMGO

  • VI.LI.SE.PRO

  • GB A

    PMGO

  • Essa é aquela questão pro cara não zerar a prova !
  • "essa é a questão para o cara não zerar a prova"

    Se não tiver nada de produtivo para comentar, nem comente.

  • Questão simples, mas detalhista. A IBFC gosta de fazer isso: colocar alternativas que "fazem sentido", mas que muitas vezes não estão expressas no que eles pedem

  • Capt do artigo 5> todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo tanto aos brasileiros, quanto aos estrangeiros, residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdadeigualdade, à segurança e à propriedade.

    PM/BA 2019

  • Art. 5 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XXII - é garantido o direito de propriedade

     

    GB A

    PMGO

  • Art. 5 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XXII - é garantido o direito de propriedade

     

    GB A

    PMGO

  • questão facil que se torna dificil

  • Vamos que vamos PMBA 2020
  • GABARITO A

    RUMO À BRIOSA MILÍCIA DE BRAVOS ! 

    PM BA 2020

  • IBFC gosta de diferenciar DIREITOS INDIVIDUAIS X DIREITOS SOCIAIS !

    Atenção pode ser objeto de prova, pois já vi 4 questões desse tipo.

  • Essa do vilps tá show, valeu Wemerson

  • #RumoaPPMG#2021

  • PM/PB 2022

  • Gab A

    O Resto são direitos sociais

  • A questão exige conhecimento acerca da teoria dos direitos fundamentais, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Correta:

    a) Correta. O direito de propriedade é um direito individual fundamental que está expressamente assegurado no art. 5° da CF. (art. 5°,  XXII, CF).

    “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    [...] XXII - é garantido o direito de propriedade;”

    b) Incorreta. Licença gestante é um direito do trabalhador urbano ou rural (= direito social) (art. 5°, XVIII, CF)

    “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...] XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;”

    c) Incorreta. Aposentadoria é um direito do trabalhador urbano ou rural (= direito social) (art. 5°, XXIV, CF)

    “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...] XXIV - aposentadoria;”

    d) Incorreta. Férias remuneradas é um direito do trabalhador urbano ou rural (= direito social) (art. 5°, XVII, CF)

    “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...] XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;”

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “A”

  • GAB-A

    o direito de propriedade

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    Faça algo que ame e você nunca mais precisará trabalhar na vida.