Questão 2678932

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o próximo item.

A Constituição do Estado do Espírito Santo determina que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais sejam previamente submetidos ao TCE/ES, que deverá examiná-los e sobre eles emitir parecer.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• submetidos a COMISSÃO MISTA de orçamento e planejamento do

  respectivo Estado / ES

• GABARITO: ERRADO.

• Errado.

  Tanto a exoneração de cargo efetivo quanto a exoneração de cargo em comissão terão a legalidade do ato controlada por órgão competente.