Questão 2679040

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Funções dos Tribunais de Contas

Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, julgue o item que se segue.

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Caso tome conhecimento de que o chefe do Poder Executivo estadual, tenha cometido em determinado certame licitatório, graves irregularidades relativas à gestão do dinheiro público, o dono de uma empresa licitante poderá, nos termos da Constituição Federal (CF), denunciar o fato diretamente ao tribunal de contas estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB: CORRETA.

  
  

  Art. 74, §2º, CF: "Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União."

• correto

  
  

  Bizu: CAPPS

  
  

  C idadão

  A associção

  P artido

  P olítico

  S indicato

  
  

  Esses são os egitimados para denunciar irregularidade ou ilegalidades perante o TCU.

• Dono vs a empresa dele.

  Quem tem obrigacao e quem tem a faculdade.

  Ficou vago. A gente sabe que uns tem obrigação e outros têm a faculdade.

  Nao ficou claro se a empresa era vencedora. Ai que dificil.

• GABARITO: CERTO.