Questão 2679067

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Modificação de competência

Julgue o item que se segue, com relação a competência.

A competência territorial deve ser arguida pelo réu, no prazo da defesa, por meio de exceção; se o réu não arguir a incompetência territorial no prazo legal, prorroga-se a competência, não podendo nem mesmo o juízo, nesse caso, declinar da competência ex officio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Desatualizada.

  A incompetência absoluta e relativa e incorreção do valor da causa devem ser alegadas em preliminar de contestação, antes de discutir o mérito. FCC – CÂMARA DE SUZANO - 2016

• Na verdade, com o novo Codex , a alegação de incompetência deverá ser feita por meio de tópico na própria contestação. Assim, a alternativa encontra-se desatualizada. Por outro lado, a parte in fine encontra-se em perfeita harmonia com o entendimento dominante: ou seja, o juiz não pode declarar a incompetência relativa de ofício, nos termos da súmula 33 do STJ. Há duas exceções ofertadas por abalizada doutrina que, se presentes, o juiz poderá reconhecê-las de ofício. Todavia, tal assunto é por demais aprofundando e, certamente, não será cobrado em concurso. Como se deve estudar tanta coisa, foque apenas e tão somente no necessário.

  
  

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