Questão 26794

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Polícia judiciária eleitoral

Durante ato eleitoral, a Força Pública

• A. circulará pela seção eleitoral à paisana, procurando preservar a ordem pública, e a segurança dos eleitores e a liberdade de voto.
• B. permanecerá nas proximidades da seção eleitoral e poderá aproximar-se do lugar da votação e nele penetrar em caso de solicitação de qualquer eleitor.
• C. permanecerá nas proximidades da seção eleitoral e poderá aproximar-se do lugar da votação e nele penetrar em caso de solicitação de fiscais de Partido Político ou Coligações Partidárias.
• D. conservar-se-á a 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da Mesa.
• E. fará o policiamento ostensivo, mantendo plantão dentro de cada seção eleitoral, com a finalidade de evitar "boca de urna" e zelar pela liberdade de escolha do eleitor.

Gabarito: D

Comentários

• A resposta se extrai da expressa redação do art. 141 do Código Eleitoral, o qual dispõe que:
  
  "Art. 141. A força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da mesa.
  
  
• A força pública é a expressão que a questão usa e não Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica)... Isso atrapalha a validade da questão, não?
• Caro ivan,mas a expressão certa é força pública mesmo.Art. 238. É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força públicano edifício em que funcionar Mesa Receptora, ou nas imediações, OBSERVADOo disposto no art. 141. OU SEJA: NAS MESMAS CONDIÇÕES DO ART 141.Art. 141. A força armada conservar-se-á a cem metros da Seção Eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar,sem ordem do Presidente da Mesa.

• A legislação eleitoral confere ao juiz eleitoral e ao presidente da mesa receptora de votos o exercício do poder de policia.

  Durante o prazo dos trabalhos eleitorais, nenhuma autoridade estranha á mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral, somente podendo permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidadtos, um fiscal e um delegado de partido, assim como o eleitor durante o tempo necessário á votação.

  A força armada conservar-se-á a cem metros de distância da seção eleitoral, não podendo aproximar-se do lugar de votação, nem nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa.

• Pura lei seca. Estilo FCC.
  À luz do  art. 141 do Código Eleitoral:

  "A força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou dêle penetrar, sem ordem do presidente da mesa". grifo nosso!

• Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos:
  
  COMENTÁRIOS:
  No dia em que as eleições se realizam é vedado à força pública ingressar no edifício em que funcionar mesa receptora de votos, ou permanecer a menos de
  100 metros da seção eleitoral (imediações).
  Art. 238. É proibida, durante o ato eleitoral (votação), a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, observado o disposto no Art. 141.
  Art. 141. A força armada conservar-se-á a 100(cem) metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou dêle penetrar, sem ordem do presidente da mesa.
  RESPOSTA CERTA: LETRA D
• 
  A alternativa D é a alternativa CORRETA, conforme artigo 141 do Código Eleitoral:
  
  Art. 141. A força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou dêle penetrar, sem ordem do presidente da mesa.
  
  Resposta: ALTERNATIVA D

• A alternativa D é a alternativa CORRETA, conforme artigo 141 do Código Eleitoral:
  
  Art. 141. A força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou dêle penetrar, sem ordem do presidente da mesa.
  
  Resposta: ALTERNATIVA D

   

  Fonte: QC

• GABARITO LETRA D 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 141. A força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou dêle penetrar, sem ordem do presidente da mesa.