Questão 26797

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Votação

No dia marcado para a eleição, o recebimento dos votos começará às 8:00 horas e terminará às 17:00 horas. Após esse horário, só poderão votar os eleitores que

• A. chegarem ao local de votação no prazo de tolerância de 15 minutos, ainda que não tenham recebido senha.
• B. tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.
• C. apresentarem justificativa ao Presidente da Mesa e por este aceita, ainda que não tenham recebido senha.
• D. comprovarem residir em bairro distante do local de votação e tenham tido dificuldade de obter condução, ainda que não tenham recebido senha.
• E. apresentarem atestado médico ao Presidente da Mesa, comprovando dificuldade de locomoção, ainda que não tenham recebido senha.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta encontra-se no art. 153, caput e par. único, do Código Eleitoral, o qual dispõe que:
  
  "Art. 153. Às dezessete horas, o Presidente fará entregar as senhas a todos os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.
  Parágrafo único. A votação continuará na ordem numérica das senhas e o título será devolvido ao eleitor, logo que tenha votado."
  
  
• Embora não haja outra alternativa para confundir, o presidente da mesa não entrega as senhas; Fiz o comentário apenas para alerta em possível cobrança nas provas.
  
  Art. 127, Código Eleitoral
  VIII - fiscalizar a distribuição das senhas e, verificando que não estão sendo distribuídas segundo a sua ordem numérica, recolher as de numeração intercalada, acaso retidas, as quais não se poderão mais distribuir.
  
  Quem entrega as senhas, efetivamente, são os secretários.
  
  Art. 128, Código Eleitoral
  I - distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas segundo a respectiva ordem numérica;
  
  

• O recebimento dos votos dar-se-á entre 08h00 e 17h00 do dia das eleições (horário local). Todavia, se houver nesse horário algum eleitor presente à seção eleitoral e que ainda não tenha votado, não se finalizará às 17h00.

  
  

  Nesse caso, o presidente da mesa receptora determinará que se entreguem senhas a todos os eleitores presentes e recolherá seus títulos até que todos tenham votado

• art. 153, CE

• GABARITO LETRA B 

  
  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 153. Às 17 (dezessete) horas, o presidente fará entregar as senhas a todos os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.

   

  Parágrafo único. A votação continuará na ordem numérica das senhas e o título será devolvido ao eleitor, logo que tenha votado.

• Hoje em dia totalmente em desuso