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CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
GABARITO: ERRADO
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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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DECRETO Nº 1.171/ 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
GABARITO - ERRADO.
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GAB- ERRADO!!
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Analista Ministerial - Área Administrativa
Considerando a ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos.
A instituição de comissão de ética é obrigatória em todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal, sendo facultativa nos órgãos da administração indireta.
Gabarito: Errado
Questão já cobrada anos atrás. Essa é a importância de fazer questões, as bancas não tem mais o que inventar e acabam copiando questões antigas, principalmente na matéria de ética :D
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GABARITO E
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética (...).
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Errado.
Questões semelhantes:
Q898254 Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF Prova: Assistente Administrativo
Acerca do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item: nas entidades que exerçam atribuições delegadas pelo Poder Público, também deverá ser criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional. CERTO.
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Analista Ministerial - Área Administrativa
A instituição de comissão de ética é obrigatória em todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal, sendo facultativa nos órgãos da administração indireta. ERRADO.
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é obrigatória a comissão de ética, tanto na administraçao direta quanto indireta.
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É OBRIGATÓRIO !
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CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Haverá Comissão de Ética:
1) Administração Pública Federal direta
2) Administração Pública Federal indireta autárquica e fundacional
3) qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público
Bons estudos.
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Não seria falta de ética ficar repetindo os mesmos comentários?
No mínimo, sem lógica.
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ERRADO
A comissão de ética é obrigatória para:
- Administração direta
- Administração indireta
- Órgãos/entidades que exercem atribuições delegadas pelo poder público.
FONTE: DECRETO Nº 1.171, ART. 2º, XVI
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Haverá comissão de ética:
1) Administração pública federal direta;
2) Administração pública federal indireta autárquica e fundacional;
3) Qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
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CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Gabarito: ERRADO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Gabarito: "Errado"
Aplicação do Decreo 1.171/94
Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Gabarito: questão errada.
Decreto 1.171, 94: "[...] Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa. Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente. Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.[...]."
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Errado. É aplicada no âmbito do Poder Executivo Federal
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ERRADO
Conforme o DECRETO 1.171/1994:
Capítulo II
XVI. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, DEVERÁ SER CRIADA UMA COMISSÃO DE ÉTICA,...
É até passar!
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órgãos da adm direta e indireta do poder executivo FEDERAL. Todos são obrigador a ter comissões de ética!
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Meeewww, essa karla é muito chata, afff!
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ADM DIRETA E INDIRETA
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Errei de bobeira, fui responder rápido e nem perccebi a maldade da questão.
A afirmativa está errada porque uma coisa é ser obrigado a criar uma Comissão Ética, outra coisa é ser obrigado a seguir o Código de Etica.
Seguir, todo servidor (em sentido amplo - D 1171, XXIV) tem que seguir.
Entretanto, não há obrigação para as Empresas Pública e para as Sociedades de Economia Mista de criar a Comissão Ética.
Então, quem precisa ter Comissão de Ética?
Precisam ter Comissão de Ética a Administração Direta e, na Administração Indireta, apenas as Autarquia e Fundações.
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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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CAPÍTULO II
Das Comissões de Ética
XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou
em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições
delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma
Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar
sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as
pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe
conhecer concretamente de imputação ou de procedimento
susceptível de censura.
#estudaquepassa
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QUESTÃO - Comissões de ética são obrigatórias para todos os órgãos da administração pública federal direta, sendo facultativas para entidades da administração indireta.
A criação de comissões é obrigatória. Não tem conversa!
GAB: ERRADO
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Direta, indireta ou até mesmo em órgãos que exerçam atribuições delegadas pelo poder público
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COMISSÃO DE ÉTICA
==>> Em toda a Administração Pública Federal direta, indireta, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público
==>> Constituída por 3 servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente
==>> será encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público
==>> competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Das Comissões de Ética
XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou
em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de
Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o
patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Ok!!
Mas se a questão vier falando sobre as Empresas Públicas e as S.E.M??? Eu sigo a lei ou que as mesmas não tem obrigação de criar comissões????
Alguém me ajude!!! Grata!
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Pra quem tem dúvida a respeito da criação de comissão de ética em SEM, é sim obrigatória. Segue uma questão da própria banca CESPE:
Ano: 2013 Banca: Órgão: Prova:
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
Com objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, bem como aplicar sanções disciplinares a servidores, deverão ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidade da administração pública federal direta e indireta, exceto nas sociedades de economia mista.
Gabarito: ERRADO.
Ou seja, devem ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Espero ter ajudado!
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2018
A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
errada
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Adendo:
Lembrando que a atuação no âmbito da CEP
não enseja qualquer tipo de REMUNERAÇÃO
para seus membros. Os trabalhos são prestações
de relevante serviço público.
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Decreto 1171/94:
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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São obrigatórias para a Administração Pública Federal Direta e Indireta.
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DECRETO Nº 1.171/1994
XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Logo, não se trata de uma faculdade, mas de uma obrigação. O termo "deverá" não deixa margem para quaisquer dúvidas.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Errado
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Gabarito''Errado''.
COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Direta União, Estados DF e Municípios. Indireta FASE Fundação, Autarquia, Sociedade de Economia Mista e Empresa Publica. Todas possuem comissão de ética.
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Gabarito: Errado
XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Obrigatório para ambos.
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XVI. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, DEVERÁ SER CRIADA UMA COMISSÃO DE ÉTICA,...
GABARITO: ERRADO
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Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada Comissão de Ética,…
♦ As comissões de ética não são instituídas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública,
◘ apenas no PODER EXECUTIVO FEDERAL, ou seja, não são instituídas nos Poderes Legislativo e Judiciário.
◘ é um decreto
◘ não são comitês, são comissões
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Comissão de ética: deverá ser criada uma Comissão de Ética em todos os órgãos e entidades da Adm. Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
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Só um adendo: o art. em questão não fala em Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, restringindo às autarquias e fundações.
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O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994,
aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal.
Para responder a questão o candidato precisa saber aspectos
gerais das Comissões de Ética (Capítulo II), descritas no referido código.
De acordo
com o decreto, “em todos os órgãos e
entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade
que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de
orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com
as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de
imputação ou de procedimento susceptível de censura". (grifo nosso.)
Gabarito do Professor: ERRADO.
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XVI. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, DEVERÁ SER CRIADA UMA COMISSÃO DE ÉTICA
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura
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Item errado. As comissões de ética são obrigatórias para todos os órgãos da administração pública federal direta e indireta.