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Reserva de contigência é uma dotação global genérica destinada a quitar passivos contigentes, tais como:
- Demanda judicial de uma empresa estatal dependente; e
- calamidade pública.
É uma exceção ao princípio orçamentário da especificação.
GABARITO: ERRADO
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Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: ERRADA
A reserva de contingência, que é uma dotação global para atender a passivos contingentes e outras despesas imprevistas, não se destina somente ao pagamento de restos a pagar, como diz o enunciado. Segundo o art. 91 do DL 200/67, sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais. Além disso, conforme a LRF:
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Os Passivos Contingentes correspondem às demandas judiciais de grande impacto que se encontram pendentes de julgamento pelos tribunais superiores como STJ e STF; dívidas em geral que se encontram em processo de reconhecimento; e operações de garantias e aval dados pelo Poder Público. Os outros riscos são comumente classificados em riscos orçamentários e riscos de dívida. Os riscos Orçamentários encontram-se relacionados à possibilidade de estimativas de receitas e montante de despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual não se confirmarem na execução dos orçamentos. A estimativa das receitas está atrelada a variáveis macroeconômicas que influenciam no montante de recursos arrecadados, por exemplo: o nível de atividade econômica, as taxas de inflação, juros e câmbio. Assim, uma queda no Produto Interno Bruto – PIB provoca queda na arrecadação de tributos em todos os entes da Federação. Os restos a pagar não se enquadram nesses conceitos!
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"LRF, Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos."
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reserva de contingência é uma das fontes para créditos adicionais - que não gera aumento no valor global do orçamento.
os demais são:
-- anulação total ou parcial de dotação
--recursos sem despesas correspondentes
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Reserva de contingência -> é definida na LDO com base na Receita Corrente Líquida. Compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.
GAB ERRADO.
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Reserva de contigência: É uma dotação para imprevistos.
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Reserva de contingência não tem destino certo, é para imprevistos
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GAB:E
A LRF, no art. 5o,estabelece a obrigatoriedade da LOA conter Reserva de Contingência, cuja forma de utilização e montante são estabelecidos na LDO, com base na receita corrente líquida.
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A Reserva de Contingência é uma ferramenta (artifício) orçamentário/contábil, que permite a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e, suplementações.
Fonte: https://jus.com.br/noticias/.../o-cumprimento-das-metas-fiscais-e-o-contingenciamento
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Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
A reserva de contingência destina-se ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
AFIRMATIVA ERRADA.
Na LRF assim está disposto: art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
[...]
III - conterá reserva de contigência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) VETADA;
b) atendimento de passivos contigentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Portanto, A reserva de contingência destina-se ao atendimento de passivos contigentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A reserva de contigência NÃO SE DESTINA ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
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ERRADO
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: Telebras Prova: Analista Superior - Administrativo
A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais. Certo.
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O que é a reserva para contingências? A reserva para contingência é uma dotação orçamentária não especificada e não destinada a órgão, fundo ou despesa. Deverá estar prevista na LOA e sua forma de utilização e montante serão definidos com base na receita corrente líquida.
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Errado!
Decreto 200/67
Art. 91.Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
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A reserva de contingência funciona como fonte de recursos para créditos adicionais:
Decreto 200/67
Art. 91.Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
-->A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecida na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
--->Utilizada para abertura de créditos adicionais.
---> A RPPS também poderá ser utilizada durante o exercício, caso necessário, para a abertura de créditos adicionais com o objetivo de atender a compromissos desse regime.
---->Fonte específica para atender à RPPS.
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questão errada!
Restos a pagar são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de desembro distiguindo-se as processadas das não processadas.
Lei LRF:
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
(reserva de contingência será usada para) :b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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A Reserva de Contingência é uma dotação global utilizada para imprevistos e também poder ser ultilizada para abertura de créditos adcionais.
Fonte: Meu Resumo rsrsrs
O corpo alcança o que a mente acredita...pense nisso!
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Reserva de Contingência serve para atender gastos/situações imprevistas.É uma espécie de poupança para amortecer possíveis desequilíbrios.
Fonte: Prof. Anderson F.
Questão errada!
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Reserva de Contingência
Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
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Gab: ERRADO
Reserva de contingência não é vinculada a nada!
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Reserva de Contigência-----------> Passivo Contingente
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A Reserva de Contingência pode ser usada como fonte de recursos para Créditos Adicionais, com espeque no art. 5o, III, da LRF.
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A reserva de contingência compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos. Os Passivos Contingentes são representados por demandas judiciais, dívidas em processo de reconhecimento e operações de aval e garantias dadas pelo Poder Público. Não há previsão de destinação para restos a pagar.
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A classificação da Reserva de Contingência, bem como a Reserva do RPPS, são destinadas ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais, quanto à
natureza da despesa orçamentária.
Fonte: MTO, 2019.
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Caberá a LDO dispor sobre a reserva de contingência...
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Nada disso! A Reserva de contingência é destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos (LRF, art. 5º, III, b).
Lembrando que a reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais (DL 200/67). Por isso, ela é considerada uma exceção ao princípio da especificação (especialização ou discriminação).
Gabarito: Errado
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Restos a pagar não é despesa IMPREVISTA no final do exercício, logo não pode usar a reserva de contingência.
A reserva de contingência compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.
GAB) E
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ERRADO
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Lida a questão, vamos para a resolução.
A questão
trata da RESERVA DE CONTINGÊNCIA, especificamente na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).
Observe o art. 4, §3º, LRF:
“§ 3º - A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos
Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem
tomadas, caso se concretizem".
Agora, o
art. 5, III, b, LRF:
“Art. 5 - O
projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o
plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta
Lei Complementar:
III -
conterá reserva de
contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com
base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de
diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos
e eventos fiscais imprevistos".
Portanto, a
reserva de contingência (exceção
ao Princípio da Especificação) é definida com base na RCL, conteúdo
na LOA e a forma de utilização e montante (cálculo) na LDO, sendo avaliados
os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais no Anexo de Riscos Fiscais.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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O que é a reserva para contingências? A reserva para contingência é uma dotação orçamentária não especificada e não destinada a órgão, fundo ou despesa. Deverá estar prevista na LOA e sua forma de utilização e montante serão definidos com base na receita corrente líquida.
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Excedeu? Cancela o excedido.