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Errado
A tomada automática de contas de suprimento de fundos só ocorre se o servidor não apresentá-las dentro do prazo estabelecido pela autoridade ordenadora.
Na prestação de conta deverão ser observados os seguintes procedimentos:
---> O servidor que receber Suprimento de Fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação.
---> Se não o fizer no prazo assinalado pelo Ordenador de Despesa, procede-se, automaticamente, a tomada de contas.
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Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: ERRADA
Questão difícil! Vamos primeiramente ao Decreto 93.872/86:
Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74):
§ 2º O servidor que receber suprimento de fundos, na forma deste artigo, é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador da despesa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição, das penalidades cabíveis (Decreto-lei nº 200/67, parágrafo único do art. 81 e § 3º do art. 80).
Art . 148. Está sujeito à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional. Observem que a tomada de contas será feita automaticamente se o servidor que recebeu o suprimento não prestar contas no prazo!
Aqui está o erro do enunciado ao afirmar que a tomada de contas será automaticamente realizada após cessar os motivos da concessão.
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Lembrando que para a prestação de contas do Suprimento de Fundos, o prazo é de até 30 ( trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação.
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ERRADA
TOMADA DE CONTAS = PRESTAÇÃO DE CONTAS
APLICAÇÃO = ATÉ 90 DIAS A CONTAR DO ATO DE CONCESSÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS = ATÉ 30 DIAS.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira.
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Suprimentos de fundos:
Prestação de contas será automática se o servidor não apresentá-las dentro do pz de 30d contados do término do pz de aplicação (90d)
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Caso o prazo para prestação de contas ocorre em 31 de dezembro terá 15 dias para a prestação.
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O Suprimento de Fundos é uma espécie de adiantamento de valores a servidor público para futura prestação de contas. Vejamos o que estabelece o artigo 45 do Decreto 93.872/1986:
Art. 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:
I – para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
II – quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e
III – para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.
§ 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
§ 2º O servidor que receber suprimento de fundos, na forma deste artigo, é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador da despesa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição, das penalidades cabíveis.
A resposta para o enunciado encontra-se no § 2º supramencionado. Observe que a tomada de contas automática de suprimento de fundos somente ocorre caso o servidor não a apresente dentro do prazo estabelecido pelo ordenador de despesas.
Ou seja, a assertiva está incorreta, visto que a tomada de contas automática de suprimento de fundo não ocorrerá assim que cessarem os motivos da concessão, mas somente quando o servidor responsável pelo suprimento não apresentar a prestação de contas dentro do prazo estabelecido pelo ordenador de despesas.
Em face do exposto, temos que a assertiva está incorreta.
Gabarito: ERRADO.
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Colaborando:
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Prestação de contas (iniciativa do órgão/servidor) É DIFERENTE de Tomada de contas (iniciativa é do Órgão de controle).
Bons estudos,
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§ 2º O servidor que receber suprimento de fundos, na forma deste artigo, é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador da despesa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição, das penalidades cabíveis.
A resposta para o enunciado encontra-se no § 2º supramencionado. Observe que a tomada de contas automática de suprimento de fundos somente ocorre caso o servidor não a apresente dentro do prazo estabelecido pelo ordenador de despesas.
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O prazo é de até 30 dias do término da aplicação, se não prestar conta nessa prazo, procede-se AUTOMATICAMENTE.
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
SUPRIMENTO DE FUNDOS:
PRAZOS:
Tomada de contas será automática se o servidor não as apresentar dentro do prazo de 30 dias contados do término do prazo de aplicação 90 dias.
1) Prestação de Contas: Até 30 DIAS subsequentes do término do período de aplicação.
(CESPE/EBSERH/2018) A tomada de contas de suprimento de fundo concedido é automática, e será realizada tão logo cessem os motivos da concessão.(ERRADO)
(CESPE/SEDF/2017) O suprimento de fundos implica a realização de tomada de contas imediatamente após a execução da despesa.(ERRADO)
(CESPE/TRT 10ª/2013) No ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro dos trinta dias subsequentes do término do período de aplicação.(CERTO)
2) O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.
(CESPE/TRT 10ª/2013) O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até sessenta dias, a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará, em hipótese alguma, o término do exercício financeiro.(ERRADO)
(CESPE/TRE-BA/2017) O regime de adiantamento denominado de suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até noventa dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.(CERTO)
3) Atenção!!! Caso o prazo para prestação de contas ocorra até 31 de dezembro terá até 15 de janeiro do ano subsequente para a prestação. Ou seja, não é mais 30 dias, e sim 15. Decreto 93872/86, Art. 46. Parágrafo único. A importância aplicada até 31 de dezembro será comprovada até 15 de janeiro seguinte.
(CESPE/FUB/2013) O suprido terá até o final do exercício seguinte para comprovar a importância aplicada até trinta e um de dezembro.(ERRADO)
(CESPE/TCE-AC/2009) A importância aplicada até 31 de dezembro deve ser comprovada até 31 de março do exercício financeiro subsequente.(ERRADO)
(CESPE/TCE-MG/2018) A comprovação dos saldos de suprimento de fundos aplicados até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro anterior deve ser feita até 31 de janeiro do exercício financeiro corrente.(ERRADO)
Gabarito: Errado.
"Precisamos manter o otimismo e a esperança, ouvir um ‘você consegue’ quando as coisas estão difíceis, fazem maravilhas com nosso ânimo! E vamos em frente, sempre!"
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Gab: ERRADO
A tomada de contas automática ocorre apenas se o agente responsável pelo suprimento não a fizer no prazo determinado.
Erros, mandem mensagem :)