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O que é o PPA?
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição.
Certo
http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/planejamento-governamental/plano-plurianual-ppa/o-que-eacute-o-ppa
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O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte.
GAB: CERTO
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Aplicada em: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH Prova: Analista Administrativo - Administração.Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política publica (CERTA)
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Certo
O PPA é quem viabiliza as metas que serão parte da LDO, dura 4 anos e contém o conjuto de políticas públicas.
Inicialmente eu tinha errado a questão por não ter entendido o trecho "caminho para viabilizar as metas."
Se eu estiver equivocado, avisem-me.
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O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
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Art. 1o Esta Lei institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019 - PPA 2016-2019, em cumprimento ao disposto no § 1o do art. 165 da Constituição Federal. Art. 2o O PPA 2016-2019 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
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Art. 165, cabendo ao PPA estabelecer diretrizes de médio prazo (4 anos) servindo como instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal
O famoso mnemônico DOM – Diretrizes, Objetivos e Metas.
Fonte: PDF Prof. Manuel Piñon
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FINALMENTE UMA QUESTÃO FÁCIL MEU DEUS!!!
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Gabarito: Certo
PPA = intrumento de médio prazo com duração de 4 anos, que contém o caminho para viabilizar suas metas
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" "... caminho para viabilizar as metas." - através das "DIRETRIZES - são orientações gerais que balizarão as medidas que o Governo adotará para alcançar os objetivos" ".
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PPA, tem duração de 4 anos (médio prazo) e traça o DOM para o governo:
Diretrizes
Objetivos
Metas
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CERTO
CF
SEÇÃO II
DOS ORÇAMENTOS
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual; PPA
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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O plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas (OBJETIVO) do governo por um período de quatro anos e o caminho (DIRETRIZ) para viabilizar as metas.
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caminho para viabilizar as metas
jurava que era LDO
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Bem que eu avisei que a definição de PPA dada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão já caiu em prova...
Veja só como foi definido o PPA:
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
Gabarito: Certo
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"Julgue o item subsecutivo a respeito de tecnologia da informação (TI) na administração pública.
O plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o caminho para viabilizar as metas."
WTF!!!!!
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leitura do ppa 2020 da uma luz a respeito
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Que redação horrível !
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Gabarito: Certo
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
Fonte: Prof. Sérgio Machado e Prof. Marcel Guimarães - DIREÇÃO CONCURSOS
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GABARITO: CERTO.
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Esqueço sempre que pra cespe incompleto é correto :0
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Esta
questão exige conhecimentos sobre Plano
Plurianual.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
A
questão está correta em afirmar que “o plano plurianual (PPA) contempla o
conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o
caminho para viabilizar as metas”.
O
art. 165, § 1.º, da Constituição Federal, estabelece que a lei
que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada. Por este dispositivo, podemos concluir que o PPA definirá
diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas definidas nos planos
de governo, sendo que as metas definidas no PPA atuarão apenas como um norte,
visto que tais metas serão melhor detalhadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além
disso, cabe especificar que o art. 35, § 2.º, inciso I, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT), prevê que o projeto do plano plurianual,
para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato
presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do
encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa. Ou seja, o seu período de vigência é de 4
anos.
GABARITO DO PROFESSOR: QUESTÃO “CERTA”