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ERRADO!
Rol exemplificativo
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
§ 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§ 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
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É DISPENSÁVEL a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
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Art. 24, Lei 8.666. É dispensável a licitação:
XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) Essa era a redação antiga do inciso XXI
XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
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Hipóteses de inexigibilidade:
NaTUREZA SINGULAR
FORNECEDOR EXCLUSIVO
SETOR ARTÍSTICO
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DISPENSÁVEL
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Lembrar que as hipóteses de licitação DISPENSÁVEL e DISPENSADA é um rol TAXATIVO e as hipóteses de licitação INEXIGÍVEL como os colegas falaram é um rol EXEMPLIFICATIVO.
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ART.24 DISPENSÁVEL:
XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e
serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23;
(Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
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Gab: ERRADO !!
No caso seria DISPENSÁVEL ..
#vamoqvamo
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ERRADO
Decore as hipóteses de inexigibilidade, o resto é dispensável
-produtor, empresa ou representante comercial exclusivo
-profissionais ou empresas de notória especialização
-profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica
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Inexigível:
Macete que copiei aqui no Qc de uma colega:
ARTISTA EX NOB
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Cuidado, Leonardo Barbalho.
A inexibilidade é aplicada sempre que não haja viabilidade de competição. Apesar de a lei apresentrar somente três hipoteses, trata-se de um rol meramente exemplificatico, de tal forma que a Administração pode aplicar a hipótese de inexigibilidade caso constate que a competição é inviável.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
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Questão passível de anulação: Lei 8.666/93
XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) ---->DESATUALIZADO
XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
Jesus o príncipe da Paz!
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Gigi concurseira. você está correta, desculpa pela minha confusão
confundi os dois dispositivos , já foi retratado.Obrigado.
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Lei 8.666/90
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) Alternativa desatuzalida.
XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23;
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Cuidado com os comentários.
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ERRADO, apenas por um motivo: O INCISO FOI REVOGADO!!!!!
ERA caso de DISPENSA, não de inexigibilidade.
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O inciso XXI do Art. 24 faz parte da Licitação Dispensável. A lei permite que a administração pública dispense a realização da licitação. Este artigo traz um Rol Taxativo das modalidades de Licitação Dispensável e, nestes casos, podemos observar que a administração está adquirindo produtos ou serviços, está contratando algo.
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Segue um macete para lembrar das 3 hipóteses de inexigibilidade elencadas na Lei 8666:
Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE
I - EXclusivo
II - NOtória Especialização
III - ARTISTA consagrado
Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
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Decore as tres possibilidade para inexigibilidade e lembre que para a licitação dispensada so cabe alienação. pronto, meio caminho andado para responder a questão.
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Exceção ao dever de licitar:
Inexigibilidade:
*Fornecedor Exclusivo;
*Serviço Técnico exclusivo, de natureza singular, por empresa de notória especialização, não sendo publicidade e propaganda;
* Contratação de artista consagrado pela crítica ou pelo público.
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GABARITO ERRADA
Ressaltemos que atualmente não se trata de inexigibilidade nem de dispensa de licitação. A lei 13.243/2016 alterou o inciso XXI da lei geral de licitações.
Art 24. É dispensável a licitação
XXI para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico. DESATUALIZADO
XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23 (R$ 1.500,000,00); (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016) limitada, portanto, a R$300,000,00.
Vlw
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Licitação dispensável (caso da questão) roll taxativo - existe a possibilidade de competição, mas ela é inoportuna
Licitação dispensada (geralmente trata de alienações) roll taxativo - competição viável, mas a lei afasta essa possibilidade
Licitação inexigível - roll exemplificativo, exemplo:
- fornecedor exclusivo
- Artista consagrado
- profissional técnico de natureza singular (PF ou PJ)
Bons estudos
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GABARITO: ERRADO
Uma forma mais correta de aprender quando a questão fala de INEXIGIBILIDADE (Caso em tela), LICITAÇÃO DISPENSADA E LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, basta gravar a seguinte sequência (do mais fácil para o mais complexo)
1. INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)
PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)
NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)
A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)
2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens
3. LICITAÇÃO DISPENSAVÉL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas
OBS IMPORTANTE ----> A CESPE gosta muito de perguntar sobre:
- LICITAÇÃO DESERTA,
- LICITAÇÃO FRACASSA,
- Guerra, grave perturbação da ordem, emergência, calamidade pública (incs. III e IV):
- Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas d administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha (inc. X)
PRONTO. SÓ GRAVAR ESSA SEQUÊNCIA que não vamos mais errar questão de Dispensa e Inexigibilidade da Licitação. :)
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Valeu Mauro! Deus lhe abençoe!!
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Errado. É dispensavel.
Aprovação 360º - https://go.hotmart.com/B8083401B
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Muito obrigado Mauro!
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II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
não menciona bens e materiais = erro
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Gabarito: Errado!
E eu mais uma vez confundindo Licitação Inexigivel e dispensada! :'(
Inexigivel é o ARTISTA EX NOB... macete dos colegas aqui do QC.
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EXPLICAÇÃO TOP DO MAURO ROMERO !
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Licitação DISPENSÁVEL
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GAB.: E
INEXIGIBILIDADE:
Produtor exclusivo (vedada preferência de marca)
Natureza singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)
Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)
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Gente uma dica, decoremmmmmmm os casos de INEXIGIBILIDADE, que são poucas. Você acerta a ''grande parte'' das questões relacionadas a essa parte.
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Essa parte foi retirada da Lei
Lei 8.666/93 Art. 24. XXI e XXI
Foram REVOGADOS
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LICITAÇÃO PÚBLICA - INEXIGIBILIDADE
A licitação pública, além das hipóteses em que é dispensável, pode também ser inexigível.
A licitação será inexigível:
a) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
b) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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Errei por achar que se tratava desse caso: contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. Não adianta nada saber a regrinha e cagar na interpretação.
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É inexigível a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente!! Nenhum momento falou em empresa de notória especialização ou algo de natureza singular, mas claro que a palavra (EXCLUSIVAMENTE) pega os desatentos.
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Errei também por não me atendar a palavra Exclusivamente!
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Gostei desse esquema que vi
Uma forma mais correta de aprender quando a questão fala de INEXIGIBILIDADE (Caso em tela), LICITAÇÃO DISPENSADA E LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, basta gravar a seguinte sequência (do mais fácil para o mais complexo)
1. INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)
PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)
NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)
A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)
2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens
3. LICITAÇÃO DISPENSAVÉL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas
OBS IMPORTANTE ----> A CESPE gosta muito de perguntar sobre:
- LICITAÇÃO DESERTA,
- LICITAÇÃO FRACASSA,
- Guerra, grave perturbação da ordem, emergência, calamidade pública (incs. III e IV):
- Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas d administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha (inc. X)
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Gab.: ERRADO
Apresento, abaixo, alguns “truques” para facilitar a resolução de questões sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação:
1º) Ao responder a questão do CESPE (dica boa para quem está se preparando para o MPU rs), primeiramente tente verificar se a alternativa ou alternativas apresentadas se referem às hipóteses de inexigibilidade, previstas no artigo 25 da Lei 8.666/93. Como são apenas 03 (três), fica fácil “decorá-las”. Caso você constate que as alternativas não se referem a uma das hipóteses de inexigibilidade, passe então para o próximo passo. Lembre de que a inexigibilidade se caracteriza quando não há possibilidade de competição ou disputa entre vários interessados.
2º) Superado o primeiro passo, verifique agora se a alternativa ou alternativas referem-se às hipóteses de licitação dispensada, que estão relacionadas diretamente à alienação de bens pela Administração (art. 17 da Lei 8.666/1993). A expressão “alienação” pode ser utilizada para fazer referência à doação, permuta, venda ou dação em pagamento. Assim, se você detectar essas palavras na alternativa da questão, trata-se de uma hipótese de licitação dispensada.
Existe uma única circunstância na qual você irá se deparar com a expressão “alienação” e que não corresponderá a uma hipótese de alienação dispensada. Essa exceção está prevista no inciso XXIII, artigo 24, da Lei 8.666/93, cujo texto corresponde a uma hipótese de licitação dispensável, mesmo existindo a expressão “alienação” em seu texto.
O dispositivo possui o seguinte teor: É dispensável a licitação “na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.
3º) Por último, se as alternativas apresentadas não estiverem se referindo a uma hipótese de inexigibilidade (já que não estão presentes no artigo 25), nem a uma hipótese de licitação dispensada (por não se referir à alienação de bens e suas expressões sinônimas), certamente será uma hipótese de licitação dispensável, prevista no artigo 24 da Lei 8.666/1993. Moleza, né!? Nesse caso, você não precisará “decorar” todas as 33 hipóteses de licitação dispensável.
Fonte: Dica dos Pontos dos Concursos ;)
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Tatiana Ferreira não podia passar aqui sem deixar minha gratidão pelo seu esquema e esse macete de Inexibilidade... foi o MELHOR que eu vi.
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O item trouxe a redação dos antigos incisos XXI e XXII do art. 24 da lei de licitações que foram revogados pela Lei n. 13.243/16.
Ademais, não seria hipótese de inexigibilidade de licitação como afirma o enunciado, e sim de licitação dispensável.
Veja o atual incido XXI do art. 24:
Lei n. 8.666/90
Art. 24.
“XXI – É dispensável a licitação para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23 (até R$ 1.500.000,00).”
by neto..
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inexigibilidade: não tem concorrência
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É DISPENSÁVEL
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CORRIGINDO
É DISPENSÁVEL a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
Art. 24 inciso XXI
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Dispensável e não Inexigível !!!
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Dispensável.
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Para quem errou vai uma dica:
Decore as hipóteses de inexibilidade, o resto você acerta por exclusão!
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A hipótese descrita na assertiva configurava caso de licitação dispensável prevista no art. 24, XXI, da Lei 8.666/93. Ressalte-se que a hipótese foi revogada pela Lei 13.243/16, que alterou o mencionado inciso, passando a prever outra hipótese de licitação dispensável.
Gabarito do Professor: Errado
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DISPENSÁVEL.
Mas este inciso foi alterado pela Lei 13.246/2016.
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ERRADO
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1 decore as 3 hipóteses de inexigibilidade;
2 saiba que dispensada = casos de alienação (1 apenas exceção no dispensável);
3 passe o olho sempre nos 34 incisos de dispensável, cespe tem cobrado bastante artigos e incisos peculiares de lá, ou então parte deles e prazos (não é muito difícil, um ou outro cai no esquecimento ou algo do tipo).
GAB ERRADO -> caso de dispensável.
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Comentário:
Essa questão explora o conhecimento atualizado dos alunos sobre a matéria, pois a disposição acima era a regra do art. 24, XXI, Lei 8.666/93 que foi revogada pela Lei 13.243/2016. Vejamos a modificação da lei:
Lei 8.666/1993
Art. 24. É dispensável a licitação: (…)
XXI – para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)
XXI – para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
Gabarito: Errada
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olha a EX NO AR
EXeclusivo --> empresa ou representante comercial ou EXclusivo
NOtória especialização --> empresa de NOtória especialização
ARtístico --> ARtista consagrado
Gabarito: ERRADO
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Hipóteses de Inexigibilidade de licitação:
- Contratação de serviço técnico especializado e de natureza singular, vedado serviços de publicidade.
- Contratação de produtos oriundos de fornecedor exclusivo, vedada preferência de marca.
- Contratação de profissional artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Portanto, assertiva ERRADA.
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INEXIGIBILIDADE-----produtor exclusivo.
a questao fala, exclusivamente, mas a referencia e sobre onde sera aplicado o produto( a compra) e n sobre o produtor.
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bizu ...... caso couber competição, teremos dispensa de licitação
caso não, teremos a inexigibilade de licitação.
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Meus Deus, que questão maliciosa.