SóProvas

ID
2680564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.


A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO: CERTA

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • LEI 8.666

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.

     

    A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação. CERTO

    __________________________________________________________________________________________________

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

     

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Olá meu povo!!!

     

    Lembrando que SOMENTE as 3 alíneas do art. 25 não que dizer que seja um rol TAXATIVO. Muito pelo contrário, é apenas um rol EXEMPLIFICATIVO. 

     

    O primeiro comentário acima colocou um mneumônico legal e que ajuda, já que as questões de INEXIGIBILIDADE batem bastante nestas 3 hipóteses, mas não existem somente essas 3 hipóteses. Fiquem ligados!

     

    Abraço a todos.

     

    PORQUE DEUS É O REINO, O PODER E A GLÓRIA, AGORA E PARA SEMPRE, AMÉM...

  • Lei 8.666

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • GISELLE ABREU, trata-se de INEXIGIBILIDADE, não DISPENSA.

  • CERTO

     

    8.666, Art. 25: A licitação é inexigível para:

     

    - Contratação de artistas

    - Contratação de profissionais/empresas de notória especialização

    - Compra de produto/serviço de fornecedor exclusivo.

     

     

    OBS:  É vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação

  • Sarah Vieira, obrigada pela correção!

  • O Art. 25 traz um Rol Exemplificativo de hipóteses de Licitação Inexigível.

  • Lembrando que na lei das estatais não há previsão dessa hipótese como inexigibilidade de licitação

  • Quero uma questão dessa na minha prova.

  • GABARITO: CERTO

    Uma forma mais correta de aprender quando a questão fala de INEXIGIBILIDADE (Caso em tela), LICITAÇÃO DISPENSADA E LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, basta gravar a seguinte sequência (do mais fácil para o mais complexo)

     

    1. INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)

    PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

     

    2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens

     

    3. LICITAÇÃO DISPENSAVÉL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas

    OBS IMPORTANTE ---->  A CESPE gosta muito de perguntar sobre: 

    -  LICITAÇÃO DESERTA,

    - LICITAÇÃO FRACASSA, 

    - Guerra, grave perturbação da ordem, emergência, calamidade pública (incs. III e IV):

    - Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas d administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha (inc. X)

     

    PRONTO. SÓ GRAVAR ESSA SEQUÊNCIA que não vamos mais errar questão de Dispensa e Inexigibilidade da Licitação. :) 

  • @Mauro Romero, creio que tenha se equivocado ao mencionar o gabarito como "ERRADO". 

  • Own galera, bom dia. Já fiz a correção no Gabarito

     

    A alternativa é CERTO

     

    Na hora de fazer a digitação da resposta acabei colocando EQUIVOCAMENTE o nome errado. 

     

    O importante é a fixação do Macete que para mim foi extremamente útil e que dificilmente iremos errar questões desse assunto. Forte abraço a todos e desculpem mais uma vez o equívoco. 

  • Certo. Não tem como competir, então é inexigível.

     

    Aprovação 360º - https://go.hotmart.com/B8083401B

  • SEMPRE CONFUNDO INEXIGIBILIDADE COM DISPENSA!!! affff,..... BORA PRA CIMA DELES!

  • INEXIGIVEL - FONECEDOR UNICO / ARTISTA ACLAMADO E SERVIÇOS UNICOS.

  • COMENTÁRIO DE UM COLEGA EM OUTRA PERGUNTA, ME AJUDOU MUITO.

    Uma forma mais correta de aprender quando a questão fala de INEXIGIBILIDADE (Caso em tela), LICITAÇÃO DISPENSADA E LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, basta gravar a seguinte sequência (do mais fácil para o mais complexo)

     

    1. INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)

    PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

     

    2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens

     

    3. LICITAÇÃO DISPENSAVÉL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas

    OBS IMPORTANTE ---->  A CESPE gosta muito de perguntar sobre: 

    -  LICITAÇÃO DESERTA,

    - LICITAÇÃO FRACASSA, 

    - Guerra, grave perturbação da ordem, emergência, calamidade pública (incs. III e IV):

    - Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas d administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha (inc. X)

     

    PRONTO. SÓ GRAVAR ESSA SEQUÊNCIA que não vamos mais errar questão de Dispensa e Inexigibilidade da Licitação. :) 

  • Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    CERTO

  • GAB.: C

     

    INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)

    PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

  • Bizu que vi em outros comentários.

    ARtista EXNObe:

    ARtista consagrado

    EXclusivo representante

    NOtória especialidade

  • O art. 25, III, da Lei 8.666/93 estabelece que "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

    Portanto, a assertiva está correta.

    Gabarito do Professor: Certo




  • Certo

    O art. 25, III, da Lei 8.666/93 estabelece que "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

  • Comentário:

     A inexigibilidade de licitação decorre da inviabilidade de competição, sendo identificada em hipóteses não taxativas. Nesse sentido a Lei 8.666/93 traz um rol exemplificativo sobre os casos de inexigibilidade de licitação, no qual se encontra o caso acima:

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...)

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Gabarito: Certa

  • De acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

  • GABARITO CORRETO

    LEI 8.666/93: Art. 25 -  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Hipóteses de Inexigibilidade de licitação:

    1. Contratação de serviço técnico especializado e de natureza singular, vedado serviços de publicidade.
    2. Contratação de produtos oriundos de fornecedor exclusivo, vedada preferência de marca.
    3. Contratação de profissional artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Portanto, assertiva CERTA.

  • Palavra chave = CONSAGRADO

  • GABARITO CERTO

    Licitação inexigível - Competição inviável (rol exemplificativo)

    • Fornecedor Exclusivo (vedada: preferência por marca)
    • Profissional de notória especialização(vedada: publicidade e divulgação)
    • artista consagrado

  • Gab: Certo.

    O art. 25, III, da Lei 8.666/93 estabelece que "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

  • PM AL 2021!

  • GAB: C

    • INEXIBILIDADE:

    ↳ Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca);

    ↳ Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato);

    ↳ Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo);

    ↳ Rol exemplificativo.

  • infelizmente está certa a afirmação.