Questão 268093

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Políticas Públicas

A formulação de políticas públicas parte, fundamentalmente, de um
conjunto de dados que precisa ser transformado em informações
relevantes, a fim de propiciar a execução dessas políticas. Em
outras palavras, as políticas públicas nas áreas de saúde, ciência ou
habitação sofrem os impactos das políticas arquivísticas adotadas
pelas organizações governamentais dessas respectivas áreas. A
política pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em sua
implementação garante as informações necessárias à formulação de
outras políticas públicas. Com relação às políticas públicas de
arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Dois tipos de objetivos podem ser alcançados por meio das políticas públicas de arquivo: os relativos às necessidades da administração e os concernentes à preocupação com o patrimônio documental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

  I - as formas de expressão;

  II - os modos de criar, fazer e viver;

  III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

  IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

  V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

  § 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

   

• Retirei esse trecho do artigo "O arquivista e as políticas públicas de arquivo", do professor Renato Sousa (2006):
  
  

    "Manuel Vazquez quando fala de políticas públicas de arquivo vê nelas dois objetivos a serem atendidos: vinculados com as necessidades da administração; vinculados com a preocupação com o patrimônio documental.

   Quanto aos objetivos necessários à administração propõe: 

   - garantir os direitos do Estado e dos cidadãos, contidos nos documentos de arquivo;

   - oferecer informação acessível, que sirva para diagnosticar os problemas da comunidade;

   - racionalizar a produção e utilização de recursos documentais;

   - conferir transparência democrática aos atos do governo;

   - estabelecer uma burocracia a serviço dos cidadãos. 

  Quanto aos objetivos relacionados à preocupação com o patrimônio documental, propõe a conservação e acesso aos documentos de arquivos públicos e privados para pesquisadores e outros interessados." 

• Resolução: os documentos de arquivo nascem com finalidades administrativas e, se for o caso, adquirem uma outra função: a de compor o patrimônio institucional com fins históricos, culturais, probatórios ou informativos.

  Portanto, as Políticas Públicas facultam a promoção desses dois objetivos.

  Resposta: certa