SóProvas

ID
2683
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Atenção: As questões de números 21 a 24 referem-se à
Lei no 8.666/93.

Dentre outras hipóteses, é dispensável a licitação

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação:
    a) inexigível;
    b) ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
    c) Lei 8.666/93 - Art. 24, XII;
    d) inexigível;
    e) a Administração fixa um prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação.
  • INEXIGÍVEL: PRODUTOR ou EMPRESA EXCLUSIVO, com NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO ou ARTISTA CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA - SERVIÇO SINGULAR - PROFISSIONAL DE SERVIÇO MAIS ADEQUADO.

    DISPENSÁVEL: CONTRATAÇÃO DIRETA. Libera a Administração Pública apenas da competitividade.
  • só para acrescentar aos comentários abaixo, no caso da letra "e" a licitação é DISPENSADA e não DISPENSÁVEL, isto é, há a tentativa de licitação que fora frustrada e que uma segunda seria desnecessariamente mais custosa a administração.
  • O que está errado na letra "B", é o fim. Se trocar:"Conselho nacional de justiça" por "Conselho de defesa nacional" a alternativa "B" ficaria correta.
  • A letra "a" está errada pois, o art.25 diz que é inexigível a licitação e não dispensável. Fundamental ter-se a letra da lei em mente, no momento de analisar os enunciados.
  • Dentre outras hipóteses, é dispensável a licitação
    a) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Inexigibilidade
    b) quando houver possibilidade de comprometimento de segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho Nacional de Justiça. (ouvido o Conselho de Defesa Nacional).
    Dispensável
    c) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
    Dispensável
    d) para a contratação de serviços de auditoria financeira, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
    Inexigibilidade
    e) quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas apresentarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.
    A licitação é DISPENSADA e não DISPENSÁVEL, isto é, há a tentativa de licitação que fora frustrada e que uma segunda seria desnecessariamente mais custosa a administração.
    A administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para 3 dias úteis.
  • Acho que na alternativa E o examinador queria confundir os candidatos com esta hipótese de licitação dispensável:

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
  • Ouvido o CNJ éééé? Essa é boa!!!!!!!!!! rsrsrsrsrsrSutil em, muito sutil!!!!!!!!Casca de banana.
  • a VELHA MACACA DA FCC JOGANDO CASCA DE BANANA
  • Pessoal!!Atenção para a letra e!Licitação fracassada: em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas.Em regra não é hipótese de licitação dispensável.MAASS, há uma situação na qual a licitação fracassada pode resultar em licitação dispensável: qndo todos os licitantes forem desclassificados pq suas propostas continham preços manifestamente superiores aos do mercado nacional, ou incompatíveis com os fixados pelos órgaos oficiais. Dado o prazo para os licitantes reformularem os preços e continuar na mesma, ai sim resultará a licitação dispensável.Na questão a FCC misturou essas duas hipóteses para confundir o candidato.Se não tivesse sido mencionado na alternativa a frase :"quando todos os licitantes forem inabilitados", estariamos diante da licitação dispensável.
  • Excelente comentário o da Cristiane...

    Não podemos deixar de observar que há diferenças entre:

    Licitação fracassada --> Ocorre licitação, com prazo de 8d para que os licitantes fiquem aptos, no caso de propostas altas, aí sim ocorre a dispensa na Licitação.

    Licitação deserta --> Ocorre a dispensa na Licitação.
  • qual a diferença de inexigível e dispensável?
  • Marcos Faccio,
    .
    Licitação Inexigível - Quando a licitação é INVIÁVEL sob o aspecto da competição. Aqui, é inviável por haver somente um habilitado, uma singularidade.
    Ex:
    Art. 25:
    - Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( note que o artista é único, não há outro como ele, por isso a inviabilidade da licitação).
    .
    Licitação Dispensável - Embora VIÁVEL a realização da licitação, as hipóteses de licitação dispensável compreendem um rol taxativo, art 24: Ex:
    - Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
    .
    O assunto requer várias leituras nos artigos 24 e 25 da lei 8666.
    .
    Bons estudos!


  • Para memorizar:

    inEXigibilidade


    Rol: EXemplificativo


    Toda EX acha que é Única, EXclusiva, SINGULAR, ESPECIAL:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gênero que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial EXclusivo (...);


    II - para contratação de serviços técnicos (...), de natureza SINGULAR, (...) notória ESPECIALização, vedada publicidade e divulgação;


    III - (...) artístico, diretamente ou através de empresário EXclusivo, desde que consagrado pela crítica ESPECIALizada ou pela opinião pública.


    Espero ter ajudado!


    "Quando você pensa que tudo chegou ao fim, Ele te diz: Apenas começamos!"


    Bons estudos!

  • "Quando todos os licitantes forem inabilitados por suas propostas apresentarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado".

    Escrita dessa forma a alternativa "e" estaria correta. O fato é que para se enquadrar na hipótese de licitação dispensável, os licitantes devem ter sido inabilitados por apresentarem propostas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.
    Se eles tiverem sido inabilitados por outros motivos que não este, não incidirá a dispensa.

    Bons estudos!!

  • GABARITO : C

     

    Com relação à letra "E";

     

    artigo 48, lei 8666:

     

    § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes  o PRAZO DE 8 DIAS ÚTEIS para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.               (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

  • Art. 24.  É dispensável a licitação: XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;