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ID
2683378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

Acerca da evolução das conferências nacionais de saúde no Brasil, julgue o item que se segue.


As conferências estaduais e municipais foram instituídas no início da década de 90 do século passado, e, na preparação da 9.ª Conferência, todos os estados e o Distrito Federal realizaram as pré-conferências.

Alternativas
Comentários
  • GAB: CERTO

  • Segundo Escorel e Bloch (Apud LIMA et al., 2005), a 9ª Conferência Nacional de Saúde “[...] deveria ser realizada em princípio de 1990, mas só ocorreu [...] em agos-to de 1992” (idem, p. 101), por conta de diversos adiamentos promovidos pelo governo Collor de Mello. No relatório da 9ª conferência há diversas referências às conferências de saúde e um tópico do tema Controle Social (6.3), sobre as mesmas, defendendo que estas sejam “fóruns para a definição ‘das regras para formação, funcionamento, manda-to e mecanismo de escolha de representantes dos diferentes segmentos que integram os conselhos’” (Idem, p. 87).A 9ª conferência, convocada pelo Decreto n. 99.045, de 07/03/90, foi realizada em 1992, tendo por tema central: “Municipalização é o caminho” e como temas especí-ficos: 1) Sociedade, governo e saúde (com subtema: seguridade social); 2) Implementa-ção do SUS; 3) Controle social e 4) Outras deliberações e recomendações. Contou com a participação de ”quase 3.000 delegados e participantes credenciados e mais de 1.500 observadores” (Ministério da Saúde, Relatório da Conferência, p. 13). Os debates foram travados em 135 grupos de trabalho. Foram apresentadas 253 deliberações e recomen-dações relativas aos quatro temas tratados.As principais contribuições da 9ª conferência para a Política Nacional de Saúde foram, com certeza: a descentralização – defesa dos municípios como atores no cenário setorial; a defesa das conferências estaduais e municipais como preparatórias à nacional, fortalecendo os mecanismos de participação social no SUS; mobilização nacional em torno da questão do financiamento; e a proposta de extinção do Inamps – que ocorreu no ano seguinte.

  • Referência

    https://www.conass.org.br/conassdocumenta/cd_18.pdf