Questão Q894695

A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é de censura, e, em caso de reincidência, a de advertência.

Aplica-se tão somente aos servidores do Poder Executivo Federal.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.

Compete à Comissão de Ética atuar diretamente nos processos de promoção do servidor público.

A retirada de documentos da repartição pública prescinde de autorização.

Comentários

Na alternativa E o que pode dificultar é uma leitura rápida e sem o conhecimento da plavra PRESCINDIR= DISPENSA, ou seja, retirada de documentos não dispensa a autorização pelo contrário.. Portanto a alternativa correta é a letra B.

FOCO, FOCO, FOCO E + FOCO!
ALTERNATIVA B)

A) XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

C) VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

D) XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

E) XV - É vedado ao servidor público: (...) l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

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