Vamos analisar a questão.
Para solucionar a questão o candidato deve ter
conhecimento da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, popularmente
conhecida com Lei das Licitações.
De
acordo com o parágrafo 2° do artigo 113, tem-se:
“Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle
interno poderão solicitar para exame, até
o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas,
cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades
da Administração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em
função desse exame, lhes forem
determinadas."
Vejamos
as alternativas:
A) Até três dias antes do
recebimento da habilitação.
Errado. Até o dia útil
imediatamente anterior à data de recebimento das propostas.
B) No dia da apresentação das
propostas.
Errado. Até o dia útil
imediatamente anterior à data de recebimento das propostas.
C) Até o dia útil imediatamente
anterior à data de recebimento das propostas.
Certo. Conforme parágrafo 2°do artigo 113 da referida lei.
D) No dia do julgamento das
propostas.
Errado. Até o dia útil
imediatamente anterior à data de recebimento das propostas.
E) Até três dias antes do
recebimento das propostas.
Errado. Até o dia útil
imediatamente anterior à data de recebimento das propostas.
Gabarito do Professor: Letra C.