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Achei que a SOF fosse o orgão central que o § unico do art. 29 traz. :B alguém?
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Art. 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.
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Conforme o art. 29 da Lei nº 4.320/64, que órgão é responsável por organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, que servirão de base para a estimativa da receita, na proposta orçamentária?
b) Contabilidade. GABARITO
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LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Art. 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.
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Também achei que estava tratando da SOF.
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Lei 4320/64
Art. 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.
Parágrafo único. Quando houver órgão central de orçamento, essas demonstrações ser-lhe-ão remetidas mensalmente.
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Art. 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.
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Em razão da Lei 4320/64, art. 29, "Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária".
No entanto, no âmbito federal, a SOF vem assumindo tal prerrogativa, embora a contabilidade tenha o papel de gerar informações no nível de cada entidade.
Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) é permanentemente atualizada pela STN mediante ajustes realizados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) ou mesmo quando demandada por entes da Federação ou órgãos de controle.
Mas, a questão se baseia na Lei 4320/64.
Gabarito B