SóProvas


ID
2684377
Banca
SUGEP - UFRPE
Órgão
UFRPE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Qual a única alternativa que representa uma receita extraorçamentária?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Recebimento de operação de crédito por antecipação de receita (ARO).

  • GABARITO D

    Receitas Extraorçamentárias são ingressos de recursos que não se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois não pertencem à entidade que o recebe. São recursos que estão apenas momentaneamente transitando pelo patrimônio e serão oportunamente restituidos ao seu proprietário. 

  • GABARITO: "D".

    INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS:

    Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

    Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    (MTO 2020)

  • Pra quem ficou em dúvida na B, o correto seria Incrição de Restos a Pagar. Pagamento de Restos a pagar é Despesa extraorçamentária.

  • Operações de Crédito por antecipação de Receita Orçamentária é Receita Extraorçamentária.

  • Conforme o MCASP 8ª:

    Ingressos Extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.

    RESUMO:

    - São recursos financeiros de caráter temporário;

    - Estado é mero agente depositário.

    - Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa:

    não integram LOA.

    - Constituídos por ativos e passivos exigíveis: não têm

    reflexos no PL;

    São exemplos: depósito em caução, antecipação

    de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda

    e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Resolução:

    a. Contratação de empréstimos.

    Errado: Receita orçamentária

    b. Pagamentos de restos a pagar.

    Errado: Despesa extraorçamentária.

    c. Reconhecimento de dívida de terceiros.

    Errado: Receita orçamentária

    d. Recebimento de operação de crédito por antecipação de receita.

    Certo

    e.Pagamento de juros de operação de crédito.

    Errado: Despesa orçamentária.

    Gabarito D

  • Questão sobre classificações da receita pública.

    Do ponto de vista orçamentário, podemos classificar a receita pública em sentido amplo, como: 

    a. Receitas orçamentárias ou receita pública em sentido estrito, quando são receitas que pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

    Exemplos: Receita de tributos, contribuições, serviços, industriais, etc.

    b. Receitas extraorçamentárias quando são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

    Exemplos: depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Errada. A contratação de empréstimos configuram receitas orçamentárias, pois pertencem ao Estado.

    Atenção! Não confunda operações de crédito em sentido estrito (receita orçamentária) com operações de crédito por antecipação de receita (receita extraorçamentária).

    B) Errada. Pagamentos de restos a pagar configuram uma despesa extraorçamentária.

    Atenção! Não confunda inscrição de restos a pagar (receita extraorçamentária para fins de equilíbrio no balanço financeiro) com pagamento de restos a pagar (despesa extraorçamentária).

    C) Errada. Reconhecimento de dívidas com terceiros corresponde a uma variação patrimonial diminutiva, é uma despesa patrimonial, independente da execução orçamentária.

    D) Certa. O recebimento de operação de crédito por antecipação de receita configura uma receita extraorçamentária, conforme MCASP.

    E) Errada. Representa uma despesa orçamentária.


    Gabarito do Professor: Letra D.