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Gabarito D
Recebimento de operação de crédito por antecipação de receita (ARO).
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GABARITO D.
Receitas Extraorçamentárias são ingressos de recursos que não se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois não pertencem à entidade que o recebe. São recursos que estão apenas momentaneamente transitando pelo patrimônio e serão oportunamente restituidos ao seu proprietário.
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GABARITO: "D".
INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS:
Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
(MTO 2020)
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Pra quem ficou em dúvida na B, o correto seria Incrição de Restos a Pagar. Pagamento de Restos a pagar é Despesa extraorçamentária.
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Operações de Crédito por antecipação de Receita Orçamentária é Receita Extraorçamentária.
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Conforme o MCASP 8ª:
Ingressos Extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
RESUMO:
- São recursos financeiros de caráter temporário;
- Estado é mero agente depositário.
- Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa:
não integram LOA.
- Constituídos por ativos e passivos exigíveis: não têm
reflexos no PL;
São exemplos: depósito em caução, antecipação
de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda
e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Resolução:
a. Contratação de empréstimos.
Errado: Receita orçamentária
b. Pagamentos de restos a pagar.
Errado: Despesa extraorçamentária.
c. Reconhecimento de dívida de terceiros.
Errado: Receita orçamentária
d. Recebimento de operação de crédito por antecipação de receita.
Certo
e.Pagamento de juros de operação de crédito.
Errado: Despesa orçamentária.
Gabarito D
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Questão sobre classificações
da receita pública.
Do ponto de vista orçamentário, podemos classificar a receita pública em sentido amplo, como:
a. Receitas orçamentárias ou receita pública em sentido estrito,
quando são receitas que pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do
Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade,
estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Exemplos: Receita de tributos,
contribuições, serviços, industriais, etc.
b. Receitas extraorçamentárias
quando são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero
agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa,
portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos
por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não
têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
Exemplos: depósitos em caução,
as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
(ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo
financeiros.
Feita a revisão, já podemos analisar
as alternativas:
A) Errada. A contratação de empréstimos configuram receitas orçamentárias, pois pertencem ao
Estado.
Atenção! Não confunda operações de crédito em sentido estrito (receita orçamentária) com operações de crédito
por antecipação de receita (receita extraorçamentária).
B) Errada. Pagamentos de restos a pagar configuram uma despesa extraorçamentária.
Atenção! Não confunda inscrição de restos a
pagar (receita extraorçamentária
para fins de equilíbrio no balanço financeiro) com pagamento de restos a pagar (despesa extraorçamentária).
C) Errada. Reconhecimento de dívidas com terceiros corresponde a uma
variação patrimonial diminutiva, é uma despesa
patrimonial, independente da execução orçamentária.
D) Certa. O recebimento de operação de crédito por antecipação de
receita configura uma receita extraorçamentária, conforme MCASP.
E) Errada. Representa uma despesa
orçamentária.
Gabarito do Professor: Letra D.