Questão 2684923

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2018
• Provas: Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

As seguintes afirmativas se referem à Resolução do COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

I. O profissional de Enfermagem pode negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, quando em suas atividades profissionais.

II. É dever do profissional de Enfermagem se recusar a executar prescrição de enfermagem e médica em todas as situações em que não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor.

III. O profissional de Enfermagem deve respeitar o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar, caso essa não queira comunicar o fato aos órgãos de responsabilização criminal.

IV. É proibido ao profissional de Enfermagem provocar ou colaborar com práticas abortivas, exceto em situações permitidas pela legislação vigente.

V. É livre a decisão do profissional de Enfermagem de participar de práticas abortivas, nos casos de permissão da legislação vigente.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I, IV e V.
• C. II, III e V.
• D. II, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

•  Alternativa b) I, IV e V.

  CAPÍTULO I – DOS DIREITOS

  Art. 21 Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

  CAPÍTULO II – DOS DEVERES

  Art. 46 Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.

  Art. 52 Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.

  § 5º A comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal em casos de violência doméstica e familiar contra mulher adulta e capaz será devida, independentemente de autorização, em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo do profissional e com conhecimento prévio da vítima ou do seu responsável.

  CAPÍTULO III – DAS PROIBIÇÕES

  Art. 73 Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.

  Parágrafo único. Nos casos permitidos pela legislação, o profissional deverá decidir de acordo com a sua consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.