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ID
2685361
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a Execução das punições disciplinares, constante no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER).

( ) Será licenciado a bem da disciplina, o militar com estabilidade assegurada cuja permanência na Aeronáutica se torne inconveniente, de acordo com o disposto no RDAER.
( ) O licenciamento a bem da disciplina será aplicado ao militar com estabilidade, quando participar de conspiração ou movimento sedicioso; fizer propaganda nociva ao interesse público e praticar atos contrários à segurança da Organização, do Estado ou das estruturas das instituições.
( ) A repreensão consiste na declaração formal de que ao transgressor coube essa punição por haver cometido determinada falta, podendo ser em particular, feita verbalmente, ou por escrito, pelo superior que a impuser diretamente ao transgressor; ou em público, aplicada pelo superior, ou por delegação sua.
( ) A detenção consiste na retenção do transgressor em lugar não destinado a cárcere comum, e que a juízo do comandante poderá ser para oficial e aspirante a oficial - residência do transgressor ou recinto da Organização; para cadete, suboficial, sargento e alunos - recinto da Organização; para cabo, soldado ou taifeiro - recinto da Organização.
( ) A prisão consiste na reclusão do transgressor em local apropriado e que, a juízo do comandante, poderá ser para oficial e aspirante a oficial - residência do transgressor, quando a punição não for superior a 48 horas, quarto, dependência da Organização ou local equivalente; para cadete, suboficial, sargento e demais alunos - quarto, alojamento ou local equivalente; para cabo, soldado e taifeiro - alojamento ou compartimento fechado denominado xadrez.

Marque a alternativa com a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • (F ) Será licenciado a bem da disciplina, o militar com estabilidade assegurada cuja permanência na Aeronáutica se torne inconveniente, de acordo com o disposto no RDAER. Art. 26

    ( F) O licenciamento a bem da disciplina será aplicado ao militar com estabilidade, quando participar de conspiração ou movimento sedicioso; fizer propaganda nociva ao interesse público e praticar atos contrários à segurança da Organização, do Estado ou das estruturas das instituições. Art. 27, I, II e III. 

    (V) A repreensão consiste na declaração formal de que ao transgressor coube essa punição por haver cometido determinada falta, podendo ser em particular, feita verbalmente, ou por escrito, pelo superior que a impuser diretamente ao transgressor; ou em público, aplicada pelo superior, ou por delegação sua. Art. 19, 1 e 2.

    (V) A detenção consiste na retenção do transgressor em lugar não destinado a cárcere comum, e que a juízo do comandante poderá ser para oficial e aspirante a oficial - residência do transgressor ou recinto da Organização; para cadete, suboficial, sargento e alunos - recinto da Organização; para cabo, soldado ou taifeiro - recinto da Organização. Art. 20.

    (V ) A prisão consiste na reclusão do transgressor em local apropriado e que, a juízo do comandante, poderá ser para oficial e aspirante a oficial - residência do transgressor, quando a punição não for superior a 48 horas, quarto, dependência da Organização ou local equivalente; para cadete, suboficial, sargento e demais alunos - quarto, alojamento ou local equivalente; para cabo, soldado e taifeiro - alojamento ou compartimento fechado denominado xadrez. Art. 21

     

    Gabarito: a) (F), (F), (V), (V), (V).

     

     

  • (F) Art. 26. Será licenciado a bem da disciplina o militar sem estabilidade assegurada cuja permanência na Aeronáutica se torne inconveniente, de acordo com o disposto neste regulamento.

    (F) Art. 27. O licenciamento a bem da disciplina será aplicado ao militar sem estabilidade quando: 1 - participar de conspiração ou movimento sedicioso;2 - fizer propaganda nociva ao interesse público;3 - praticar atos contrários à segurança da Organização, do Estado ou das estruturas das instituições;4 - cometer atos desonestos ou ofensivos à dignidade militar;5 - corromper-se ou procurar corromper outrem pela prática de atos indecorosos;6 - condenado por crime doloso, militar ou comum, logo que passe em julgado a sentença;7 - cometer falta grave de indisciplina de voo ou relacionada com manutenção de aeronaves;8 - permanecer classificado no "mau comportamento" por período superior a 12 meses contínuos ou não.

    (V) A repreensão consiste na declaração formal de que ao transgressor coube essa punição por haver cometido determinada falta, podendo ser em particular, feita verbalmente, ou por escrito, pelo superior que a impuser diretamente ao transgressor; ou em público, aplicada pelo superior, ou por delegação sua.

    (V) A detenção consiste na retenção do transgressor em lugar não destinado a cárcere comum, e que a juízo do comandante poderá ser para oficial e aspirante a oficial - residência do transgressor ou recinto da Organização; para cadete, suboficial, sargento e alunos - recinto da Organização; para cabo, soldado ou taifeiro - recinto da Organização.

    (V) A prisão consiste na reclusão do transgressor em local apropriado e que, a juízo do comandante, poderá ser para oficial e aspirante a oficial - residência do transgressor, quando a punição não for superior a 48 horas, quarto, dependência da Organização ou local equivalente; para cadete, suboficial, sargento e demais alunos - quarto, alojamento ou local equivalente; para cabo, soldado e taifeiro - alojamento ou compartimento fechado denominado xadrez.

    Gabarito: A

  • Militar da FAB sem estabilidade = Licenciamento

    Militar da FAB com estabilidade = exclusão

    Art. 28. A exclusão a bem da disciplina será aplicada "ex officio" ao aspirante-a-oficial ou às praças com estabilidade assegurada: