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ID
2685982
Banca
IESES
Órgão
TJ-AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

O protesto será registrado dentro de _____ dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    Art. 12. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

  • Trata-se de questão que exige conhecimento de lei seca sobre o processo de registro do protesto. Desta maneira, esperava-sse que o candidato estivesse bastante familiarizado com os temos e prazos previstos na Lei 9492/1997 que regulamentou o Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida no ordenamento jurídico brasileiro. 
    O artigo 12. da Lei de Protesto determina que o protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.
    Desta maneira, a resposta correta são 3 (três) dias, conforme previsto na letra B.
    GABARITO: LETRA B






  • Em muitos Códigos de Normas dos Estados, conta-se o prazo a partir da intimação, vide o Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás:

    Art. 258. O protesto será registrado dentro de 3 (três) dias úteis para pagamento, aceite, devolução ou manifestação da recusa, contados:

    I – da intimação do devedor, quando esta houver sido entregue por portador ou por carta; ou

    II – da publicação da intimação por edital