Questão 26860

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Quanto ao funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e aos seus serviços em geral, é correto que

• A. os feitos de qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem por conexão ou continência.
• B. as distribuições que forem feitas por dependência não serão compensadas.
• C. publicar-se-á, semestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antiguidade.
• D. a restauração dos autos perdidos terá numeração diversa do original, seguirá em caráter prioritário e será redistribuído a novo relator.
• E. o feito será redistribuído, vedada qualquer compensação, quando do afastamento por motivo de férias, por mais de cinco dias, ainda que haja Substituto.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A

  Reg. Interno TRE-SE: Art. 35, § 10: Os feitos do qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem por CONEXÃO ou CONTINÊNCIA. 
  

• Art. 35 do Regimento:
  

  § 6º. Quando dos afastamentos, por motivo de licença, férias ou ausências por mais de 15 (quinze) dias, caso não haja Substituto ou o mesmo não tenha sido convocado, o feito será redistribuído, mediante oportuna compensação.

  § 10. Os feitos de qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem por conexão ou continência. - GABARITO

  § 11. As distribuições que forem feitas por dependência serão oportunamente compensadas.

  § 13. Publicar-se-á, mensalmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem decrescente de antigüidade.
  

  Art. 38. A restauração dos autos perdidos terá a numeração destes e serão encaminhados ao mesmo Relator, ao seu Substituto ou seu Sucessor.

  Parágrafo único. Encontrados os autos originais, nestes se prosseguirá, após apensados os da restauração.