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Questões de Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

ID
26857
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral

Alternativas
Comentários
  • Letra a - Competência do Presidente do tribunal - art. 17, XX, do regimento.
    Letra b - Competência do Vice presidente - art. 19, III do regimento.
    Letra c - Competência do Vice presidente - art. 19, II do regimento.
    Letra d - Competência do Corregedor - art. 22, VII do regimento. (certa)

    Letra e - Competência do Presidente - art. 17, X, do regimento. 

  •  

    VII – designar, nas Comarcas onde houver mais de 01 (uma) 

    Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento de 

    cartas rogatórias, de ordem e precatórias.


    Art. 22. Cabe, ainda, ao Corregedor Regional Eleitoral:


  • Dica, recomendo a impressão da resolução do regimento do TRE-Se e faça leitura atenta de cada dispositivo. Não se trata de decorar ou teorizar, mas apenas LEITURA e RELEITURA.

  • Oia ai Galera !

    a) aprovar o plano de férias e conceder licença aos Servidores da Secretaria. Competência do Presidente do tribunal - art. 17, XX, do regimento.

    b) orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações. - Competência do Vice presidente - art. 19, III do regimento.

    c) presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados. - Competência do Vice presidente - art. 19, II do regimento.

    d) designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento de cartas rogatórias, de ordem e precatórias. - Competência do Corregedor - art. 22, VII do regimento. (GABARITO)

     e) delegar, ao Diretor-geral, atribuições administrativas que lhe julgar cabíveis. - Competência do Presidente - art. 17, X, do regimento. 


ID
26860
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Quanto ao funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e aos seus serviços em geral, é correto que

Alternativas
Comentários

  • Resposta: A

    Reg. Interno TRE-SE: Art. 35, § 10: Os feitos do qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem por CONEXÃO ou CONTINÊNCIA. 

  • Art. 35 do Regimento:

    § 6º. Quando dos afastamentos, por motivo de licença, férias ou ausências por mais de 15 (quinze) dias, caso não haja Substituto ou o mesmo não tenha sido convocado, o feito será redistribuído, mediante oportuna compensação.

    § 10. Os feitos de qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem por conexão ou continência. - GABARITO

    § 11. As distribuições que forem feitas por dependência serão oportunamente compensadas.

    § 13. Publicar-se-á, mensalmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem decrescente de antigüidade.

    Art. 38. A restauração dos autos perdidos terá a numeração destes e serão encaminhados ao mesmo Relator, ao seu Substituto ou seu Sucessor.

    Parágrafo único. Encontrados os autos originais, nestes se prosseguirá, após apensados os da restauração.


ID
26863
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

No tocante às Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. Em caso de decisão que importe a perda de diploma, o Tribunal deliberará com a presença mínima de 04 (quatro) de seus membros.
II. Por conveniência do serviço, poderão os Membros se reunir em sessões extraordinárias, convocadas pelo Presidente ou pelo próprio Tribunal.
III. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será convocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.
IV. Os feitos de natureza contenciosa, matéria criminal e recursos, somente irão a julgamento após decorrido o prazo de vinte e quatro horas, contado a partir da publicação da pauta no órgão oficial, sob pena de nulidade.
V. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de 20 (vinte), excluídas as que versem sobre questões relacionadas a impugnação ou anulação de eleição.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Do Código Eleitoral:

    Art. 19. O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

    Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum Juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.


    Do Regimento do TRE/SE:

    Art. 39. O Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 02 (duas) vezes por semana, até o máximo de 08 (oito) por mês.

    § 1º. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de 15 (quinze).

    § 2.º Por conveniência do serviço, poderão os Membros se reunir em sessões extraordinárias, convocadas pelo Presidente ou pelo próprio Tribunal.

    § 8º. No caso de impedimento, suspeição ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum para deliberação, será convocado o Membro Substituto da mesma classe ou será designada uma nova sessão para julgamento.

  • Erro da I: Art.39, §7º do Regimento Interno do TRE/SE: O Tribunal deliberará com a presença mínima de 04 (quatro) de seus membros, salvo nos casos de decisões que importem na interpretação do Código Eleitoral, em face da Constituição, de anulação geral das eleições e de perda de diploma, onde se exigirá a presença de todos os juízes.

ID
27016
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Quanto ao preparo e julgamento dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. Não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios e argüição de suspeição.
II. O julgamento das ações de impugnação de mandato eletivo, das ações penais originárias e os recursos criminais, far-se-á sem a participação do Revisor, podendo, entretanto, deles, pedir vista qualquer Juiz.
III. As Decisões serão assinadas pelo Revisor, salvo quando vencido, hipótese em que serão subscritas pelo Juiz Revisor designado.
IV. Quando se tratar de julgamento de recurso contra a expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos para a sustentação oral, usando, em seguida, da palavra, o Procurador Regional Eleitoral, pelo mesmo prazo.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Convém observar que no RI do TRE-RN, não fala em agravo:

    Seção II

    Da Sustentação Oral

     
    Art. 103. Não haverá sustentação oral no julgamento de Agravo Regimental, Embargos Declaratórios, Ação Cautelar, Argüição de Suspeição e de Impedimento, Conflito de Competência e Consultas.
    Conf.Art. 131, § 2º, do RISTF.

    § 1º  Nos demais julgamentos, o Presidente, feito o relatório, dará a palavra, pelo prazo de quinze minutos, sucessivamente, conforme o caso, ao autor, recorrente ou impetrante, e ao réu, recorrido ou impetrado, para sustentação de suas alegações.
    Conf.Art. 554, do CPC.
    § 2º  Quando se tratar de julgamento de Recursos contra Expedição de Diploma e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, cada parte usará da palavra por vinte minutos.

  • As Decisões serão assinadas pelo RELATOR, salvo quando vencido, hipótese em que serão subscritas pelo Juiz Relator designado. (Art. 57, § 2º).

  • LETRA B

     RI TRE-SE

    Art. 52. O julgamento dos feitos far-se-á sem a participação do Revisor, podendo, entretanto, deles, pedir vista qualquer Juiz. 

    § 1º. Excetuam-se da regra contida no caput deste artigo as ações de impugnação de mandato eletivo, as ações penais originárias, os recursos criminais e os de expedição de diploma.

    Art. 53 

    § 1º. Quando se tratar de julgamento de recurso contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte terá 20 (vinte) minutos para sustentação oral, usando, em seguida, da palavra, o Procurador Regional Eleitoral, pelo mesmo prazo. 

    § 2º. Não cabe sustentação oral nos julgamentos de Agravo Regimental, Arguição de Impedimento e Suspeição e Embargos de Declaração, neste último ainda que haja pedido de aplicação de efeitos infringentes”  

    § 2º. As Decisões serão assinadas pelo Relator, salvo quando vencido, hipótese em que serão subscritas pelo Juiz Relator designado.


    CONTINUE ESTUDANDO, VAI CHEGAR A SUA VEZ!!

ID
27019
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Não poderão servir como Juízes, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no período da

Alternativas
Comentários
  • Não podem ter assento no Tribunal, concomitantemente,
    cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, nas linhas reta e colateral até quarto grau, excluindo-se o que tiver sido nomeado por último.
    O cônjuge, o companheiro ou o parente, consangüíneo ou afim, até segundo grau, de candidato a cargo eletivo, registrado na circunscrição,não poderá servir como Juiz do Tribunal, desde a escolha em convenção partidária até a apuração final das eleições (art. 14, § 3º, Código Eleitoral).
  • Essa questão é sobre o Regimento Interno do TRE-SE, não do TRE-RJ!
  • TÍTULO II - DO TRIBUNAL - CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO

    Art. 4º. § 4º. Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir, como Juízes, no Tribunal, o cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na Circunscrição.
ID
27187
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Nos termos do seu Regimento Interno, a Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe caberá ao

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Constituição...

    Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
    § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.


    Deus Nos Abençoe!!!
  • Conforme o Regimento interno do TRE/SE, no art. 18 - caberá a vice presidência do Tribunal Regional Eleitoral ao desembargador que não for eleito presidente. 

  • As questões para Analista da administração e técnico, são muito mais fáceis do que as de analista jurídico.

ID
27190
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Quanto aos serviços gerais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.
II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação.
III. As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão não serão compensadas.
IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator.
V. Publicar-se-á, trimestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • TÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL
    CAPÍTULO I - DOS SERVIÇOS EM GERAL

    Art. 35.

    I. (    § 1º) - A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.

    II.     (§ 4º) -  No caso de IMPEDIMENTO, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, VEDADA ulterior compensação.
    § 4º. No caso de IMPEDIMENTO do Juiz, será redistribuído o feito, ADOTANDO-SE ulterior compensação.

    III.     (§ 11º) - As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão NÃO serão compensadas.
    § 11. As distribuições que forem feitas por dependência SERÃO OPORTUNAMENTE compensadas.

    IV.     (§ 14º) - As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator.

    V.     (§ 13º) - Publicar-se-á, TRIMESTRALMENTE, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade. 
    § 13. Publicar-se-á, MENSALMENTE, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem decrescente de antigüidade.

  • TRE SP

    I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal. CORRETO

    II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação. fazendo-se a devida compensação.
    IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator. CORRETO (redação um pouco diferente do regimento interno TRE SP)
     

ID
27193
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, ressalvado o julgamento dos processos de registro de candidatos, na discussão e decisão dos feitos judiciários constantes da pauta, observar-se-á, em regra, a seguinte ordem:

Alternativas
Comentários
  • Qualquer Juiz ou tribunal sempre julgará em primeiro lugar o H.C.!!
    A liberdade do cidadão em primeiro lugar!!
  • Art. 43. Ressalvado o julgamento dos processos de registro de candidatos, na discussão e decisão dos feitos judiciários constantes da pauta, observar-se-á a seguinte ordem:

    I - habeas corpus;
    II - habeas data;
    III - mandados de segurança;
    IV - mandados de injunção;
    V - recursos interpostos;
    VI - qualquer outra matéria submetida ao conhecimento do Tribunal.

    Parágrafo único. Por conveniência do serviço e a juízo do Tribunal, poderá ser modificada a ordem estabelecida neste artigo.
ID
27196
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte, inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente, poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximo de

Alternativas
Comentários
  • No julgamento de recurso contra expedição de diploma, será de 20 (vinte) minutos o tempo a que alude o caput deste artigo (art. 272,parágrafo único, do Código Eleitoral).
  • CAPÍTULO V – DO PREPARO E JULGAMENTO DOS FEITOS

    Art. 53. Anunciado o julgamento e concluído o relatório, cada uma das partes poderá  produzir  sustentação  oral  durante  10  (dez)  minutos  (art.  272, caput,  do  CE), facultando-se, em seguida, o uso da palavra ao Procurador Regional Eleitoral, pelo mesmo prazo.
     
    § 1º. Quando se tratar de julgamento de recurso contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte terá 20 (vinte) minutos para sustentação oral, usando, em seguida, da palavra, o Procurador Regional Eleitoral, pelo mesmo prazo.
     
    §  2º.  Não  cabe  sustentação  oral  nos  julgamentos  de  Agravo  Regimental, Arguição de Impedimento e Suspeição e Embargos de Declaração, neste último ainda que haja pedido de aplicação de efeitos infringentes”

  • GABARITO: D - Questão desatualizada

    ➔ Resolução N∘ 187, de 29 de Novembro de 2016 - Regimento Interno do TRE-SE

    (Resolução alterada pelas Resoluções TRE/SE 2/2019, 23/2020, 7/2021)

    ➔ Parte I - Da Organização, Composição e Competência

    ➔ Título III - Da Ordem dos Processos no Tribunal

    ➔ Capítulo II - Da Sustentação Oral

    ➔ Artigo 209

    ❝ No Tribunal, o prazo para sustentação oral dos advogados das partes e do representante do Ministério Público Eleitoral nos feitos eleitorais será de (Resolução TSE nº 23.478 de 2016, art. 16):❞

    ➔ Inciso III

    ❝ 20 (vinte) minutos, no recurso contra expedição de diploma (Código Eleitoral, art. 272, parágrafo único)❞

    ✘ Não é informado prazo de sustentação oral para ação de perda de mandato eletivo do Regimento Interno do TRE-SE.

    FONTE: www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/rybena_pdf?file=https://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/at_download/file

ID
27199
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que não houver formulado, após o decurso do prazo para informações, terá vista dos autos por

Alternativas
Comentários
  • Feita a distribuição, a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos, quando for o caso, à Procuradoria Regional Eleitoral, para emissão de parecer no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção dos feitos em que o próprio
    Ministério Público Eleitoral seja parte, quando os autos serão remetidos diretamente ao relator.

  • De acordo com o Regimento Interno do TRE-SE
    CAPÍTULO XV – DAS CONSULTAS, REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES
    Art. 140
    Parágrafo único.
    O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações que não houver formulado, terá vista dos autos por 05 (cinco) dias, em seguida ao decurso do prazo para informações, podendo emitir parecer ou requerer diligências.
    Por tanto, a resposta certa é a letra A
    Bons estudos.

     
ID
27229
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Nos termos do seu regimento, o requerimento de arquivamento de inquérito policial ou de peças de informações, em feitos de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, compete privativamente ao

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta E: O artigo 28 do Código de Processo Penal estabelece, em última análise, que cabe ao Ministério Público dar a última palavra acerca do arquivamento do inquérito policial, à vista de que, se houver pedido neste sentido, ratificado pelo Procurador-Geral, o juiz estará obrigado a atendê-lo.

  • Resposta letra E: Fundamento - art. 12, XI da lei 8625/93.

  • Aula de Processo Penal do professor Renato Brasileiro, no 2º semestre de 2011, no Intensivo I do LFG:
    "Arquivamento na Justiça EleitoralSe juiz eleitoral concordar, haverá arquivamento.
    Se ele não concordar? Apesar do teor do art. 357, § 1º do Código Eleitoral, prevalece o entendimento de que este dispositivo teria sido tacitamente revogado pelo art. 62, IV da LC 75/1993, cabendo, portanto, à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF apreciar o arquivamento (Enunciado nº 29 da 2ª CCR/MPF)."
  • Art. 32. Incumbe ao Procurador Regional Eleitoral

    II - exercer a ação penal pública e promovê-la até o final, ou requerer o arquivamento de inquérito policial ou de peças de informações, em feitos de competência originária do Tribunal;

  • Procuradoria regional = ministério público, logo ele requer o arquivamento do feito.

ID
27232
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Nos termos do seu Regimento Interno, relativamente às Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, comsidere as afirmativas abaixo.

I. Em caso de substituição temporária, caberá ao Substituto o lugar que competir ao Substituído.
II. Durante as férias, o Tribunal reunir-se-á apenas extraordinariamente, quando convocado pelo Corregedor Regional Eleitoral.
III. Em qualquer caso, o Tribunal deliberará com a presença mínima de três de seus Membros, salvo nos casos de anulação das eleições, onde se exigirá a presença de no mínimo dois terços dos seus integrantes.
IV. Atuará como Secretário das sessões o titular da Diretoria-Geral e, em seus impedimentos ou faltas, o seu substituto legal.
V. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será comvocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • I - Com exçecão do substituto do Presidente que tomará assento no lugar do Desembargador Vice-Presidente que assumir a Presidência.  (Art. 40, § 3º).

    II - As férias não são coletivas. Durante o período de recesso judiciário, o Tribunal reunir-se-á apenas extraordinariamente, quando convocado pela Presidência.  (Art. 39, § 10º).

    III - O Tribunal deliberará por maioria de votos, em Sessão Pública, presente a maioria de seus membros (Art. 39, § 7º).

    IV - Atuará como Secretário das Sessões o titular da Secretaria Judiciária e, em seus impedimentos ou faltas, o seu substituto legal. (Art. 40-A, § 10º).

    V - § 2º. Em casos de ausência, impedimento ou suspeição dos membros da Classe de Desembargador, a presidência da Sessão será exercida pelo Juiz efetivo mais antigo que a esta estiver presente.” (Art. 39, § 2º).

    GABARITO - B

  • Na verdade a questão está desatualizada por causa do item IV, atualmente estão corretos apenas os itens I e V.

    Além disso, creio que o item V está no art. 39, § 8º: "No caso de impedimento, suspeição ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum para deliberação, será convocado o Membro Substituto da mesma classe ou será designada uma nova sessão para julgamento".

  • Item IV está, atualmente, falso

    Art. 40-A. Atuará como Secretário das Sessões o titular da Secretaria Judiciária e, em seus impedimentos ou faltas, o seu substituto legal. 

  • CoMsidere...coMvocado.. tá bem, hein QC!!

ID
27388
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Exercerá a Presidência do Tribunal Eleitoral de Sergipe, segundo o seu regimento interno, um dos seus Juízes integrantes da Classe de

Alternativas
Comentários

  • Art 16 do Regimento - exercerá a presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus juízes integrantes da classe de desembargador...

  • [...] um dos seus juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por 02 (dois) anos, podendo ser reeleito por mais um biênio, no caso de nova indicação pelo Tribunal de Justiça.

    1º A eleição será realizada, por escrutínio secreto, mediante cédula oficial da qual constem os nomes dos dois Desembargadores. 

    [Art. 16 Regimento Interno SE].

ID
27391
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,

Alternativas
Comentários
  • b) Compete ao Vice-Presidente:
    I – substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;
    e)Comperte ao Presidente:
    - conceder aposentadoria, nos termos da lei, enviando o
    processo respectivo à Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal, para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas da União;

  • CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO

    SEÇÃO I – DA PRESIDÊNCIA
    Art. 17. Incumbe ao Presidente do Tribunal:
    XVI - apreciar os pedidos de revisão de aposentadoria;

    SEÇÃO II – DA VICE-PRESIDÊNCIA
    Art. 19. Incumbe ao Vice-Presidente:
    I - substituir o Presidente, nas suas ausências e impedimentos;
    II - presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados;
    III  -  orientar  os  serviços  da  Biblioteca  do  Tribunal,  aprovando  as  suas publicações;

    SEÇÃO III – DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
    Art. 21. Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral:
    X - orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos     respectivos Juízos e Cartórios;
ID
1722985
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:


I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 2 vezes por semana, até o máximo de 8 por mês.
II. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de quinze.
III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão de julgamento, o que será certificado nos autos.
IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com o quórum incompleto em caso de impedimento ou suspeição do juiz titular da classe de advogado e impossibilidade jurídica de convocação de juiz substituto.


Está correto o que se afirma APENAS em 

Alternativas
Comentários

  • (E)

    I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 2 vezes por semana, até o máximo de 8 por mês.  Certa - 

    Art. 39. O Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 02 (duas) vezes por

    semana, até o máximo de 08 (oito) por mês.

    II. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de quinze. Certa - Art. 39, § 1º. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de 15 (quinze).


    III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão de julgamento, o que será certificado nos autos. Errada - 

    § 5º. Salvo as hipóteses previstas em lei e neste Regimento, a inclusão do

    processo em pauta de julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça com pelo menos

    48 (quarenta e oito) horas de antecedência à sessão de julgamento, o que será certificado

    nos autos. (NR)

    IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com o quórum incompleto em caso de impedimento ou suspeição do juiz titular da classe de advogado e impossibilidade jurídica de convocação de juiz substituto. Certa - Art. 39, § 9º. Excepcionalmente será admitido o julgamento com o quorum incompleto em   caso   de   impedimento   ou   suspeição   do   juiz   titular   da   classe   de   advogado   e

    impossibilidade jurídica de convocação de juiz substituto.



  • Em relação ao RI do TRE-SP

    III - 24 horas de antecedência

    IV - Não há essa previsão

  • TRE-PR

    TÍTULO III
    DAS SESSÕES DO TRIBUNAL

    Art.58. Arelação dos processos encaminhados para julgamento será publicada no DJE com, no
    mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da sessão. (item III)

    Art. 63. O Tribunal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana e, extraordinariamente, tantas
    vezes quantas forem necessárias, mediante convocação do Presidente, ou do próprio Tribunal. (item I)

    Item II e IV, não há previsão.

  • RI TRE-RJ:

    I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 2 vezes por semana, até o máximo de 8 por mês.

    Não há menção de limite máximo

    Art. 55. O Tribunal reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por semana, às segundas-feiras e
    quartas-feiras, a partir das 18 horas, e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação
    do Presidente ou da maioria absoluta dos seus membros.

     

    II. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de quinze.

    Não há menção de limite.

    § 1º Nos anos em que houver eleição, no período após as convenções partidárias para a escolha
    dos candidatos aos cargos eletivos e até o término do julgamento das contas dos candidatos eleitos,
    poderá o Tribunal, pela maioria de seus membros, deliberar outro horário para o início das sessões.


    III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão de julgamento, o que será certificado nos autos. 

    Art. 63. A publicação da pauta de julgamento antecederá quarenta e oito horas, pelo menos, à
    sessão em que os processos possam ser chamados, ressalvadas as regras específicas constantes das
    Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que regulam os processos relativos às eleições.


    IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com o quórum incompleto em caso de impedimento ou suspeição do juiz titular da classe de advogado e impossibilidade jurídica de convocação de juiz substituto. 

    Não há menção.

     

     

     

  • Taxativo, além de significar que está expresso, significa TAMBÉM que a lista é numerus clausus (rol fechado, oposto ao exemplificativo).

  • A gente que adivinhe qual o sentido da palavra...

  • A gente que adivinhe qual o sentido da palavra...

  • Este comentário precisa estar atrelado ao comentário do Felicitá Vita que é o mais curtido.

ID
1723096
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Com relação às ocorrências relativas às inscrições eleitorais, tais como justificativa, multas pagas, óbitos e outras, o Chefe do Cartório Eleitoral de Sergipe deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, em documento próprio, fazendo as devidas anotações, comunicar

Alternativas
Comentários

  •  Letra B

    cópia fiel da resolução.

    RESOLUÇÃO Nº 113/2007

    Art. 1º. Compete aos Chefes de Cartório:  

    XXXV - comunicar mensalmente à Corregedoria Regional Eleitoral, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, tais como justificativa, multas pagas, óbitos, filiações partidárias, cancelamentos, suspensões e outras, fazendo as anotações devidas; 

ID
1723099
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

O chefe do Cartório Eleitoral deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, registrar, autuar

Alternativas
Comentários

  • LETRA A

    XXXVIII – registrar, autuar e processar os feitos judiciais e administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições;

  • Dava para matar considerando a palavra "apenas" presente em todos os itens, menos na A.

ID
1723102
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes

Alternativas
ID
1723105
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TRE/SE no 113/2007. Mônica

Alternativas
Comentários

  • XL - desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo, não previstas nestas normas ou que tenham sido determinadas pela autoridade judiciária.

ID
1723216
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel

Alternativas
Comentários

  • Letra (e)


    CF.88


    Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.


    § 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

  • correspondência com o Regimento Interno do TRE-SP:

    "Art. 8º - Nenhum Juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na 4 mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio"

  • O art. 8º do RI estabelece que o Juiz poderá exercer dois mandatos consecutivos, desde que regularmente escolhido em ambas as situações. Não é possível, contudo, o exercício de novo mandato, exceto se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.

    Confira o caput do art. 8:

    Art. 8º - NENHUM Juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, SALVO se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.

     

    Note, ainda, que essa regra é bastante semelhante a que prevê o art. 121, §2º, da CF:

    § 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e NUNCA por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

     

    Desse modo, considerando exerceu dois mandatos consecutivos na qualidade de Juiz somente poderá voltar a integrar o TRE-SP, seja na mesma ou classe diversa, quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.

     

     

    1º BIÊNIO ( 2012- 2013)

    2º BIÊNIO(2014-2015)           

    IMPEDIMENTO ( 2016-2017 )  

    PODERIA SER NOVAMENTE (2018-2019)

     

     

     

     

    FONTE : PROF RICARDO TORQUES

  • Gabarito: Letra E

    Regimento Interno do TRE-SE

    Art. 9º

    Fonte: https://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/rybena_pdf?file=https://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/at_download/file

ID
1723219
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:

I. Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por dois anos, vedada a recondução.

II. Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros.

III. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desembargador mais idoso no Tribunal de Justiça ou o mais antigo, em persistindo o empate.

IV. Incumbe ao Presidente do Tribunal designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA "E"

    RESOLUÇÃO nº 155/99

    Item I - ERRADO - Art. 16. Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por 02 (dois) anos, podendo ser reeleito por mais um biênio, no caso de nova indicação pelo Tribunal de Justiça. 

    § 1º. A eleição será realizada, por escrutínio secreto, mediante cédula oficial da qual constem os nomes dos dois Desembargadores. 

    Item II - CERTO - § 2º. Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros. 

    § 3º. O Juiz Efetivo, em férias ou licença, desde que o seu Substituto, devidamente convocado e por motivo justificado, não esteja presente à sessão, poderá comparecer para a votação, sem interrupção das férias ou licença. 

    Item III - ERADO - § 4º. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desembargador mais antigo no Tribunal de Justiça ou o mais idoso, em persistindo o empate. 

    Item IV - CERTO - Art. 17. Incumbe ao Presidente do Tribunal: 

    XIII - designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais;

  • RI TRE-RJ:

    Item I - CERTO: Art. 3º O Tribunal elegerá, em votação secreta, para a sua Presidência um dos dois
    desembargadores estaduais efetivos, para mandato de 2 (dois) anos ou até o término do biênio, proibida
    a reeleição.     

    Item II - Não há menção sobre isso.

    Item III ERRADO:§ 3º Havendo empate na votação, considerar-se-á eleito o magistrado mais antigo no Tribunal
    Regional Eleitoral e, se igual a antiguidade, o mais idoso.

    Item IV - CERTO - Art. 26. Compete ao Presidente do Tribunal: 

    LII - autorizar a requisição de servidores federais, estaduais e municipais, no âmbito de sua
    jurisdição, para auxiliar nos Cartórios Eleitorais e nas Secretarias, Diretorias e Coordenadorias do
    Tribunal, quando o exigir o acúmulo ocasional ou a necessidade do serviço, sendo automático o
    desligamento após esgotado o prazo;

     

     

  • Gabarito: Letra E

    Regimento Interno TRE - SE

    I) Art. 6 caput

    II) Art. 6 Parágrafo 3º

    III) Art. 6 Parágrafo 5º

    IV) Art. 28 Inciso X

    Fonte: https://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/rybena_pdf?file=https://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/at_download/file

ID
1723222
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral

Alternativas
Comentários

  • Art. 32. Incumbe ao Procurador Regional Eleitoral (arts. 24 e 27, § 3º, do CE):  

    VIII – solicitar, ao Chefe do Ministério Público local, a indicação do Substituto, nos casos de inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, impedimento ou recusa justificada; 

  • Gabarito: Letra B

    Regimento Interno do TRE-SE

    Art. 70 Inciso XVIII

    Fonte: https://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/rybena_pdf?file=https://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/at_download/file

ID
1723225
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Hipótese de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral, compreende a classe

Alternativas
Comentários
  • Art. 36-A Na classificação dos feitos de que trata o artigo antecedente, devem ser observadas as seguintes regras: 

    XVII – a classe Revisão de Eleitorado (RvE) compreende as hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral, além dos casos previstos na legislação eleitoral;

  • Resolução nº 21.538/2003, Art. 58.

    Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o TRE poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará, comunicando a decisão ao TSE, a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções contidas nesta resolução e as recomendações que subsidiariamente baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão.

  • Gabarito: Letra D (Hoje está desatualizado, a correta seria a letra C)

    Regimento Interno TRE-SE (atualizado em 2016)

    Art. 125 Inciso IX

    Fonte: https://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/rybena_pdf?file=https://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/at_download/file

ID
1723339
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

João é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Thiago é servidor do respectivo cartório e Wanderlei, juiz eleitoral. Diante dessa situação e de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, é correto afirmar que compete ao

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D

    Resolução TRE-SE nº 113/2007 (Dispõe sobre as atribuições do Chefe de Cartório e demais servidores)

    Art. 1 Inciso XI

    Fonte: https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-res-tre-se-113-2007/rybena_pdf?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-res-tre-se-113-2007/at_download/file

ID
1723342
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, compete aos Chefes de Cartório:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra B

    Resolução do TRE-SE nº 113/2007 (Dispõe sobre as atribuições do Chefe de Cartório e demais Servidores)

    Art. 1 Incisos II e XXXV

    Fonte: https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-res-tre-se-113-2007/rybena_pdf?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-res-tre-se-113-2007/at_download/file

ID
1723345
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Marcelo, chefe de um cartório eleitoral em Sergipe, acessa o e-mail da Zona Eleitoral uma vez ao dia, no momento em que chega ao seu local de trabalho, e executa as determinações nele contidas até 150 dias antes das eleições. De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, essa informação é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra C

    Resolução do TRE-SE nº 113/2007 (Dispõe sobre as atribuições do Chefe de Cartório e demais Servidores)

    Art. 1 Inciso XIX

    Fonte: https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-res-tre-se-113-2007/rybena_pdf?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-res-tre-se-113-2007/at_download/file

ID
1723459
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, Jorge poderá delegar, mediante

Alternativas
ID
1723462
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

Alternativas
ID
1723465
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, compete à

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO Nº 113/2007​

    Art. 1º. Compete aos Chefes de Cartório:​ (...)

    XIV - exercer ação disciplinar sobre os auxiliares subordinados, representando, se for o caso, ao juiz eleitoral, quando necessário; ​​

  • a)

    Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando, se for o caso, à Joelma, quando necessário.