- ID
- 2686129
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação da Defensoria Pública
- Assuntos
Constituem receitas do Fundo Especial da Defensoria
Pública do Estado do Amazonas - FUNDPAM:
I. Auxílios, subvenções, doações e contribuições de
entidades públicas ou privadas, pessoas físicas,
nacionais ou estrangeiras, destinadas a atender as
finalidades previstas na própria lei.
II. Dotações orçamentárias próprias; recursos
provenientes da transferência de outros fundos; 5%
(cinco) oriundo das receitas incidentes sobre
recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais.
III. Recursos provenientes do produto da alienação de
equipamentos, veículos, outros materiais
permanentes ou material inservível ou dispensável;
eventuais recursos que lhe forem expressamente
atribuídos.
IV. Recursos provenientes de aluguéis ou permissões de
uso de espaços livres para terceiros onde funcionem
os órgãos da Defensoria Pública.
A sequência correta é: