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L8666/93
Art.6 (...) IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
GAB C
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(CESPE/CD/2012) O projeto básico para execução de obras públicas deve apresentar a identificação dos tipos de serviços a serem executados, a fim de assegurar os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.(CERTO)
d) Informações que possibilitem o ESTUDO e a DEDUÇÃO de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
(CESPE/FUB/2016) A solução técnica escolhida e os métodos construtivos são definidos na etapa de projeto executivo, posterior ao projeto básico.(ERRADO)
(CESPE/IPHAN/2018) O projeto básico deve conter TODOS os métodos construtivos necessários para a execução da obra.(ERRADO)
(CESPE/TCU/2009) O projeto básico deve conter informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a execução da obra. (CERTO)
e) Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
(CESPE/ANATEL/2006) O projeto básico e o projeto executivo são os instrumentos que dão subsídios para a montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a programação, a estratégia de suprimentos e as normas de fiscalização, entre outros dados.(ERRADO)
f) Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
(CESPE/FUB/2016) No projeto básico, define-se o orçamento sintético, ou seja, parametrizado, do objeto a ser contratado.(ERRADO)
(CESPE/MPOG/2015) Orçamento base é o orçamento detalhado do custo global da obra que integra o projeto básico da licitação, e fundamenta-se em quantitativos de serviços e em composições de custos unitários. (CERTO)
(CESPE/TRE-RS/2015) O orçamento detalhado do custo global da obra é um elemento obrigatório do projeto básico.(CERTO)
(CESPE/TRT 9ª/2007) Um dos elementos do projeto básico é o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.(CERTO)
(CESPE/PF/2014) O projeto básico — conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação — deve ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, as condições de avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo sempre conter orçamento detalhado e global da obra, sob pena de nulidade.(CERTO)
(CESPE/EBSERH/2018) O orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, é parte integrante do projeto básico.(CERTO)
Gabarito: Certo.
“Se ontem foi ruim, faça o seu máximo para o amanhã ser melhor.”
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
Projeto Básico:
Lei 8.666/93, Art. 6º, IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
(CESPE/MPE-CE/2020) O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra objeto da licitação; é elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.(CERTO)
Deve conter os seguintes elementos:
a) Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
(CESPE/ABIN/2010) O projeto básico para a execução de um empreendimento deve conter o desenvolvimento da solução escolhida, de forma a fornecer a visão global dessa obra. Assim, nessa etapa de projeto, não há a necessidade de se identificar com clareza todos os elementos constitutivos da obra. (ERRADO)
b) Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
(CESPE/EBSERH/2018) Na obra em questão, por ser uma ampliação de uma edificação já existente e permitir maior flexibilização durante sua execução, a elaboração do projeto básico para definir o objeto a ser licitado dispensa o detalhamento de soluções técnicas globais e localizadas.(ERRADO)
(CESPE/MEC/2015) Soluções técnicas globais e localizadas suficientemente detalhadas devem fazer parte do projeto básico de uma obra, de forma a minimizar a necessidade de reformulação.(CERTO)
(CESPE/CD/2012) O projeto básico para execução de obras públicas deve apresentar soluções técnicas localizadas com o objetivo de minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.(CERTO)
c) Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
Continua ...
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A lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências, define, em seu Art. 6º, que o Projeto
Básico deve conter determinados elementos, dentre eles, o orçamento detalhado,
como expressa a seguir:
“SEÇÃO
II
Das Definições
Art.
6º - Para fins desta lei, considera-se:
IX -
Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de
precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou
serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos
técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado
tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a
avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução,
devendo conter os seguintes elementos:
[...]
f)
orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de
serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
"
Portanto, a afirmativa do enunciado
está correta.
Gabarito do Professor: CERTO.