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Correto. Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Complementando...
Em relação aos contratos aplica-se a lei 8666 já que a lei do pregão não estabelece normas sobre contratação
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CERTO
LEI 10.520
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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CORRETO
PREGÃO SIM
RDC NÃO
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CERTO
O pregão usa as normas da lei 8.666 de maneira acessória/suplementar.
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CERTO.
Lei 10.520, Art. 9º Aplicam-se SUBSIDIARIAMENTE, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
NÃO confundir com a lei do RDC (Lei 12.462), em que se lê:
Art. 1º, § 2o A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no AFASTAMENTO das normas contidas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.
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Lei 10.520 Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 10.520 de 2002.
• Pregão:
Primeiramente, pode-se dizer que a Medida Provisória editada no dia 04/05/2000 instituiu, no âmbito da União, a modalidade denominada Pregão. A Lei nº 10.520 de 2002, de 17.7.2002, resultante da conversão da Medida Provisória, estendeu-a aos Estados, Distrito Federal e Municípios (MEDAUAR, 2018).
Art. 1º Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, que será regida por esta Lei.
Segundo Matheus Carvalho (2015), "o pregão é modalidade licitatória definida para aquisição de bens - por esta razão a doutrina chama de 'leilão reverso' - e serviços comuns. Ressalta-se que serviços e bens comuns são aqueles que podem ser designados no edital com expressão usual de mercado, conforme disposição legal expressão".- "A licitação na modalidade pregão será sempre do tipo MENOR PREÇO" (CARVALHO, 2015).
Art. 9º. Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade pregão, as normas da Lei nº 8.666/93.
Referências:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
Gabarito: CERTO, tendo em vista que a Lei nº 10.520 de 2002 rege a modalidade pregão. Além disso, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 10.520 de 2002, aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade pregão, as normas da Lei nº 8.666/93.
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cuidado, no pregão é subsidiário, mas no RDC não.
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certíssima futuro servidor.. Pregão> se aplica subsidiariamente> Lei 8.666
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uai é a lei do pregão?
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Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas especificações são usuais no mercado.
Considerando esse processo licitatório, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que:
Apesar de haver legislação específica que trata da modalidade pregão, aplicam-se subsidiariamente no processo licitatório em questão as normas contidas na Lei n.° 8.666/1993.
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Famoso Princípio da especialidade
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Principais Dicas de Lei do Pregão:
Gabarito:Certo
- Aquisição de Bens e Serviços Comuns.
- Vedado a exigência de marca do produto, podendo apenas especificar a qualidade do material. Ex: Caneta BIC azul (não pode), logo deveria ser Caneta Azul com ponta fina.
- Pode ser eletrônico e presencial, preferencialmente eletrônico.
- Prazo de entrega das propostas ou inicio do pregão: 8 dias úteis.
- É vedado o licitante a exigência do PAG: pagamento de taxas para participar do pregão, aquisição do edital e garantia de proposta.
- Será concedido um prazo de 3 dias para apresentação de recursos devido a irregularidade que foi vista no processo do pregão, após a habilitação.
- O pregão se aplica de maneira supletiva a 8.666.
- Quem conduzirá o processo? Pregoeiro (Servidor) + equipe de apoio em sua maioria de servidores. Podendo ser todos de militares.
- Pode utilizar o sistema de registro de preços.
- Não usa o pregão para o OLA: obras, locações e alienações.
- Prazo de validade das propostas do pregão é de 60 dias.
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