SóProvas


ID
2686738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados que se deve ter para contratar as intervenções necessárias, julgue o item subsequente, com base nas normas gerais de licitações e contratos públicos.


Se, para executar a ampliação das instalações físicas da edificação, uma empresa construtora for contratada na modalidade empreitada por preço unitário, então essa contratação caracteriza uma execução indireta.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:   

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  • Certo

     

     

    Execução Indireta: 

     Administração Pública, contrata terceiros para executar o serviço necessitado ou fornecer o produto desejado

               Formas----> TIGU

                          Tarefa. 

                          Empreitada Integral.

                          Empreitada por Preço Global;

                          Empreitada por Preço Unitário;

     

     

    Execução Direta:

     A Administração Pública executa o serviço pretendido por seus próprios meios.

     Usando seus órgãos, agentes, entidades.

     

     

  • Lei 8666, Art 6º

    (...)

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:                     

    - empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    - empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;  

    - tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    - empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade.

  • CERTO

     

    Execução indireta = Ocorre quando órgãos/entidades contratam terceiros.

     

    FORMAS DE EXECUÇÃO INDIRETA (Lei 8.666, Art. 6 º,VIII):

     

    - Empreitada por Preço Global;

    - Empreitada Integral;

    - Empreitada por Preço Unitário;

    - Tarefa

     

  • ....não sabia que EMPREITADA era modalidade de licitação......

  • Lembrando que na Empreitada integral é somente na modalidade Concorrência. 

  • Apenas complementando, trago à lume as definições legais abaixo:

    Art. 6º, VIII:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (Vetado);

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  • Art. 10.  As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: 

     

    I - execução direta;

     

    II - execução indireta, nos seguintes regimes: 

     

    a) empreitada por preço global;

    b) empreitada por preço unitário;

  • Ilan, empreitada por preço unitário não é uma modalidade de licitação, mas sim uma modalidade de execução indireta

  • VAMOS SIMPLIFICAR?!

     

     O que é essa tal de "execução indireta" ?  

     

    Forma pela qual a Administração Pública contrata com terceiros a realização de uma obra, serviço ou fornecimento.

     

    Quais são as formas dessa tal execução indireta?

     

    Unidos da globo têm tarefa integral => (Traduzindo) empreitadas por: preço global, unitário, tarefa e integral

     

    Tá, e a execução direta? Tenho que decorar coisas chatas também?

     

    Não ! :)     A direta é feita pela própria Adm!  Por exemplo, quando se utiliza um eletricista do quadro de pessoal do órgão para fazer reparos no quadro geral de energia.

                                                       

                                                                  

     

     

     

  • CORRETO. Execução indireta, quanto entes da Admnistração Pública contratam terceiro para execução de contrato de empreitada.

  • GAB CERTO

     

    REGIMES DA EXECUÇÃO INDIRETA (Ocorre quando órgãos/entidades contratam terceiros.) :

     

    EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL ---------------------------> OBRA/SERVIÇO PREÇO CERTO E TOTAL

     

    EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO ------------------------> OBRA/SERVIÇO PREÇO CERTO DE UNIDADES DETERMINADAS.

     

    TAREFA -----------------------------------------------------------------> AJUSTA A MAO-DE-OBRA PARA PEQUENOS TRABALHOS.

     

    EMPREITADA INTEGRAL ------------------------------------------> CONTRATAÇÃO EM SUA INTEGRALIDADE.

  • Amo as pessoas que colocam o número do artigo nos comentários!!! Vida longa a todas elas!!!

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666/93.

    • Regimes de Execução para Obras e Serviços:

    Segundo AMORIM (2018),  de acordo com o art. 10 da Lei nº 8.666/93, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:
    1. Execução direta: "é feita pelos órgãos e entidades da Administração - pelos próprios meios";
    2. Execução indireta:
    2.1 Empreitada por preço global: "quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total"; 
    2.2 Empreitada por preço unitário: "quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas";
    2.3 Tarefa: "quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais"
    2.4 Empreitada integral: "quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para a sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada". 
    • As definições para a execução indireta encontram-se no art. 6, VIII, a, b, c, d e,da Lei nº 8.666/93. 

    • TCU:
    Informativo de Licitações e Contratos 304/2016

    Enunciado:

    A empreitada por preço global deve ser adotada quando for possível definir previamente no projeto, com boa margem precisão, as quantidades dos serviços a serem executados; enquanto a empreitada por preço unitário deve ser preferida para objetos que, por sua natureza, não permitam a precisa indicação dos quantitativos orçamentários. 

    Referências:
    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e Contratos Administrativos: teoria e jurisprudência. Brasília: Senado Federal, 2018.

    Gabarito: CERTO, uma vez que a execução indireta pode ser por empreitada por preço global, por empreitada por preço unitário, por tarefa e por empreitada integral. A empreitada por preço unitário encontra-se disposta no art. 6º, VIII, b, da Lei nº 8.666/93. 
  • Não precisa conhecer a lei, se administração contrata, para que façam por ela, será executado, indiretamente, o serviço

  • Acho uma questão perigosa, e que é passível de recurso.

    MODALIDADE são:

    concorrencia;

    tomada de preço;

    convite;

    leilão;

    comcurso;

    pregão

    essas não se confundem com os: REGIMES de contratação, que são:

    Empreitada global;

    empreitada unitaria;

    tarefa;

    empreitada integral.

    É o tipo de questão que eu não marcaria durante a próva.

  • Modalidade empreitada por preço unitário ?????? Afffffffff. Maria, as MODALIDADES (Lei 8666/93) são: concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão.

    "CESPIANA"...........

  • o ruim nesse tipo de questão, depois de observar o comentário abaixo, é saber se MODALIDADE FOI em sentido AMPLO (como na questão), ou estrito (COMO NA LEI). E não ser modalidade de licitação.

  • Gabarito: Certo

    As obras e serviços poderão ser executados por execução direta, e indireta. Nos casos de execução indireta, esta poderá ser realizada por empreitada por preço global; empreitada por preço unitário; tarefa; e empreitada integral. Em complemento: a empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; (art. 6º, VIII, ‘b’).

    Herbert Almeida - Estratégia

  • Daquelas que tu dá um sorrisinho e marca errado achando que o uso do termo "modalidade" foi pra pegar bobo.... quando corrige o gabaritro o sorriso vira choro e o bobo foi vc. rsrsrsrsrsrs

  • EXECUÇÃO INDIRETA ABRANGE:

    EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL -----------> PREÇO CERTO E TOTAL

    EMPREITADA PREÇO UNITÁRIO -------------> PREÇO CERTO DE UNIDADES DETERMINADAS

    EMPREITADA INTEGRAL ------------------------> EMPREENDIMENTO EM SUA INTEGRALIDADE

    TAREFA ------------------------------------------------> AJUSTA MÃO DE OBRA.

  • GABARITO: CERTO

     

    Se, para executar a ampliação das instalações físicas da edificação, uma empresa construtora for contratada na modalidade empreitada por preço unitário, então essa contratação caracteriza uma execução indireta.

     

    Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

     

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

     

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

     

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

     

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

     

    c) (Vetado).             (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certocom ou sem fornecimento de materiais;

     

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessáriassob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  • A administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados que se deve ter para contratar as intervenções necessárias, com base nas normas gerais de licitações e contratos públicos, é correto afirmar que: Se, para executar a ampliação das instalações físicas da edificação, uma empresa construtora for contratada na modalidade empreitada por preço unitário, então essa contratação caracteriza uma execução indireta.

  • É por EXECUÇÃO INDIRETA?

    - SIM.

    Então o regime pode ser:

    - OU EMPREITADA INTEGRAL: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade.

    - OU empreitada por preço GLOBAL - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    - OU empreitada por preço UNITÁRIO - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por PREÇO CERTO de UNIDADES DETERMINADAS.

    - OU TAREFA - quando se ajusta a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. 

  • Gab: CERTO,

    Uma vez que a execução indireta pode ser por empreitada por preço global, por empreitada por preço unitário, por tarefa e por empreitada integral. A empreitada por preço unitário encontra-se disposta no art. 6º, VIII, b, da Lei nº 8.666/93.