Questão 2687752

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Valinhos - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Valinhos - SP - Jornalista
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2017; Política; Política no Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer. Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um Presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

(EBC, 2 ago.17. Disponível em: <https://goo.gl/yvS27T> . Adaptado)

A denúncia contra Michel Temer, citada na notícia, acusava o presidente de

• A. desrespeito à constituição.
• B. evasão fiscal.
• C. corrupção passiva.
• D. improbidade administrativa.
• E. prática de caixa 2.

Gabarito: C

Comentários

• Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva

  Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/janot-apresenta-ao-supremo-denuncia-contra-temer-por-corrupcao.ghtml

   

• O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

  
  

  Mas note que, apesar de chamado de “passivo”, isso não significa que o corrompido não tenha algum papel ativo, por assim dizer, na prática da corrupção. Afinal, muitas vezes ele solicita a compensação para que ele deixe de fazer seu trabalho ou faça algo que não é condizente com as suas funções. (MICHEL TEMER, SOLICITA OU SUGERE QUE JOESLEY (JBS) COMPRE OU CONTINUE A COMPRAR O SILÊNCIO DE EDUARDO CUNHA);