Questão 2688004

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

A fixação das normas gerais, a coordenação e a execução dos programas de assistência social são competência das esferas federal, estadual e municipal, as quais devem atuar sob os princípios da descentralização político-administrativa da assistência social e da complementaridade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Errado

  De acordo com a diretriz da PNAS, a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

• normas gerais - esfera federal

  coordenacao e execucção - esferas municipais e estaduais, bem como entidades beneficientes de assistencia social garantindo comando unico em cada esfera de governo.

• Normas gerais são de Competência Federal

• De acordo com a Lei de Assistência Social 8.742/93

      Art. 11. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

• É so lembrar:

  Todo mundo coordena, porém E, M e DF executam e Federal Norma Geral

• Normal geral seja aqui, seja no direito constitucional é competencia da união

• Essa questão mesmo não sabendo o disposto no art. 11 da LOAS, poderia ser respondida aplicando a diretriz da DESCENTRALIZAÇÃO, do mnemônico DESPARPRICE ( art. 5º)   LOAS -  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; 

    Essa diretriz é  mais bem detalhada na PNAS, p.  que engloba o artigo 5º e 11 da LOAS - centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

  Prof. Ravan Leão instagran @profravanleao lista de transmissão 061 985098848 Vá e vença e por vencido não seja conhecido!

• Ações Articuladas

  Coordenação e normas gerais -> União (esfera federal)

  Coordenação e execução dos programas -> Estados, DF e Municípios

• DESCENTRALIZAÇÃO É UMA DIRETRIZ E NÃO UM PRINCIPIO

• Faltou o DF