Samuel:
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero depositário. Constituem passivos exigíveis. Sua restituição não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Exemplos: (i) depósitos em caução, (ii) fianças, (iii) operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)1 , (iv) emissão de moeda, e (v) outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/205525/AnexoI_RECEITA_ORCAMENTARIA.pdf
Samuel, o que acontece quanto à definição de Receita Pública é que sem tem duas definições: em sentido amplo e em sentido estrito.
Primeiro, sua definição em sentido amplo abrange tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários;
segundo, sua definição em sentido estrito abrange APENAS os ingressos orçamentários, arrecadados, exclusivamente, para aplicação em programas e ações governamentais - as receitas orçamentárias correntes.
Bons estudos!
Trata-se da definição da receita pública.
➤ Resolução: Em relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
⇢ A. Todo e qualquer recolhimento aos cofres públicos configura-se em receita pública.
CORRETO. Segundo o MCASP 8ª, "Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias".
⇢ B. A receita pública pode ser orçamentária e extraorçamentária.
Segundo o MCASP 8ª, "Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas: receitas orçamentárias ou ingressos extraorçamentários".
⇢ C. Todas as receitas previstas na LOA são orçamentárias.
CORRETO. Segundo o MCASP 8ª, "Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na LOA".
⇢ D. O Artigo 11 da Lei 4.320/64 classifica as receitas orçamentárias nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
CORRETO. Segundo a Lei 4.320/64, § 1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/64, "classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
⇢ E. São exemplos de Receitas Correntes: receitas decorrentes da arrecadação tributária; receitas decorrentes da utilização por terceiros de bens patrimoniais da União; e receitas decorrentes da alienação de bens patrimoniais públicos.
INCORRETO. Pois, as receitas decorrentes da alienação de bens patrimoniais públicos são de capital. Segundo o MCASP 8ª, "Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes)".
Gabarito: Letra E.