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Gab. C
Art. 1.643. Podem os cônjuges, independentemente de autorização de um do outro:
I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economias doméstica;
II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisiçao dessas coisas posssa exigir.
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Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:
I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;
II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;
III - prestar fiança ou aval;
IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação.
Parágrafo único. São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou estabelecerem economia separada.
Art. 1.648. Cabe ao juiz, nos casos do artigo antecedente, suprir a outorga, quando um dos cônjuges a denegue sem motivo justo, ou lhe seja impossível concedê-la.
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A respeito do regime de bens entre os cônjuges, o Código Civil estabelece as práticas que podem ser tomadas sem autorização do outro, a saber:
"Art. 1.643. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:
I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica;
II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir".
Por sua vez, o art. 1.647 prevê as hipóteses em que é exigida a autorização do cônjuge:
"Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:
I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;
II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;
III - prestar fiança ou aval;
IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação.
Parágrafo único. São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou estabelecerem economia separada".
Observa-se, portanto, que somente as assertivas "I" e "III" estão corretas.
Gabarito do professor: alternativa "c".
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Mata a questão apenas sabendo que precisa do consentimento do outro quando for o caso de prestar fiança