Complementando...
Gabarito - Letra B
a) As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros, senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
Art. 1.657. As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
b) É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
c) No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
Art. 1.656. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
d) A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.
Art. 1.654. A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.
Fonte: CC/02
bons estudos
Os artigos 1.653 a 1.657 do Código Civil disciplinam o "pacto antenupcial", conhecimento exigido para responder à presente questão, na qual deve-se identificar a alternativa incorreta:
a) A assertiva corresponde exatamente ao texto do art. 1.657, logo é correta.
b) O art. 1.653 dispõe que: "É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento", logo, é incorreta a afirmativa.
c) A afirmativa é correta, nos exatos termos do art. 1.656.
d) Mais uma assertiva correta, conforme art. 1.654.
Gabarito do professor: alternativa "b".