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LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Art. 2o Compete à Previc:
VIII - promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996;
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VIII - promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996;
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Previc = Superintendência Nacional de Previdência Complementar / Esta ligada ao Ministério do trabalho e Previdência Social.
Suas atribuições foram descritas pela Tânia M. e o site é: http://www.previc.gov.br/
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Talvez eu tenha usado um raciocínio errado, mas coloquei como errada a questão simplesmente por entender q o poder judiciário não promove nada.
Caso eu esteja errado por favor me corrijam! .
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QUESTÃO ERRADA LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Art. 2o Compete à Previc: Previc = Superintendência Nacional de Previdência Complementar
VIII - promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996;
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Pessoal alguém sabe dizer se é preciso estudar esse assunto para o concurso do INSS (cargo técnico)???
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Questão ERRADA.
Com tanta negativa assim era de se desconfiar.
Respondendo a pergunta de Mateus Maia conhecimento nunca é demais, esse conhecimento poderar ser usados mas afrente.
Abraços, bons estudos.
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Quando a CESPE coloca um "não" a pessoa já fica desconfiada. Tem "não", tem "nem"...
LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Art. 2o Compete à Previc:
VIII - promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996;
GABARITO: ERRADO.
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Art. 2o Compete à Previc:
VIII - promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996;
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Compete à Previc: Previc = Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Art. 2
VIII - promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996;
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LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Art. 2o Compete à Previc:
VIII - promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996;
GABARITO: ERRADO.